PROJETO DE LEI

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PL 299/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2020
Autuado em 07/05/2020 - Processo 01-299/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2020 PL 299/2020   Flexibilidade Logística (3) (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
08/05/2020 DSP 412/2020 PL 299/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 832/2020 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 833/2020 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 928/2020 PL 299/2020 pl0290-20 -JMTS-INIC- alimentacao assistencia -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1001/2020 PL 299/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/06/2020 DSP 1691/2020 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 30/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4672/2021 PL 299/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1179/2021 PL 299/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 74/2021 PL 299/2020 Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 RDS 74/2021 PL 299/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 194/2021 PL 299/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
15/02/2021 DSP 6759/2021 PL 299/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 15/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8402/2021 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/08/2021 RELCOM 285/2021 PL 299/2020 pl0299-20 SP- spa - atividade essencial - covid - saúde - atividade econômica - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
11/08/2021 CV 948/2021 PL 299/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/08/2021 DSP 17167/2021 PL 299/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/08/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/08/2021 DSP 17210/2021 PL 299/2020 RECEBIMENTO - ECON - 13/08/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/08/2021 DSP 17895/2021 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - 26/08/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/09/2021 DSP 19712/2021 PL 299/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/12/2021 OF-SGP12 932/2021 PL 299/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RUTE COSTA - 2/12/2021.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/12/2021 DSP 24033/2021 PL 299/2020 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 299-2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/12/2021 DSP 24033/2021 PL 299/2020 Protocolo SEI - PL 299-2020.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
08/02/2022 DOCREC 120/2022 PL 299/2020 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações..pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/04/2022 RELCOM 503/2022 PL 299/2020 PL299 - 2020 - PARECER ECON - alteracao horario de entregas - MS.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
28/04/2022 CV 812/2022 PL 299/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/04/2022 DSP 6664/2022 PL 299/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 29/04/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/05/2022 DSP 7683/2022 PL 299/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/05/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
19/05/2022 DSP 7981/2022 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 19/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8882/2023 PL 299/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
14/11/2023 DSP 13883/2023 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 14/11/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/05/2024 RELCOM 590/2024 PL 299/2020 PL 299-2020 RELCOM - Favorável com Substitutivo - Aurélio Nomura - Saúde.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
15/05/2024 CV 707/2024 PL 299/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/05/2024 DSP 6014/2024 PL 299/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 16/05/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/05/2024 DSP 6059/2024 PL 299/2020 RECEBIMENTO - FIN - 20/05/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/10/2024 DSP 12587/2024 PL 299/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 22/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4486/2025 PL 299/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1755/2025 PL 299/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 120/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-299/2020) (15/05/2024) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 932/2021 (02/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 932/2021 (02/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 08/05/2020, página 66, coluna 4
Palavras-Chave NORMAS  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SUSPENSAO  |  RESTRICAO  |  CIRCULACAO  |  VEICULOS DE CARGA  |  EMPRESA DE LOGISTICA  |  ENTREGA EXPRESSA  |  GARANTIA  |  MANUTENCAO  |  FUNCIONAMENTO  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  COMERCIO ELETRONICO  |  FRETE  |  TRANSPORTADORA  |  CAMINHOES  |  TRANSPORTADOR  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2024 15:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/05/2024 10:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2024 10:07 FIN/Recebido
17/05/2024 11:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/05/2024 19:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 19:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2024 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2024 15:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2024 18:00 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/11/2023 17:06 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2023 15:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2023 14:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/08/2022 14:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2022 11:31 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/05/2022 13:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2022 13:36 SAUDE/Recebido
29/04/2022 11:57 ECON/Encaminhado para SAUDE
28/04/2022 17:18 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/04/2022 16:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2022 11:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/04/2022 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2022 16:55 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2022 16:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2022 16:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/02/2022 18:29 ECON/Consultoria/Para análise
08/12/2021 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/12/2021 11:41 ECON/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/12/2021 23:59 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 17:34 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/12/2021 17:24 ECON/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/09/2021 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/09/2021 12:49 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/09/2021 11:35 ECON/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
21/09/2021 13:34 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2021 09:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2021 16:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/08/2021 12:04 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 12:04 ECON/Recebido
12/08/2021 14:45 CCJ/Encaminhado para ECON
11/08/2021 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2021 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 07/07/2021 (SANSÃO PEREIRA).
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2021 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 9ª R.O. EM 05/05/2021 (FARIA DE SÁ).
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2021 00:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/04/2021 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2021 14:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2021 11:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 21:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 21:54 CCJ/Recebido
11/02/2021 13:26 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
11/02/2021 12:50 SGP22/Recebido
10/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2021
27/01/2021 14:50 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 14:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/06/2020 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 18:49 CCJ/Recebido
12/06/2020 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 12:49 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 12:49 PRESID/Recebido
10/06/2020 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2020 13:39 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2020 13:32 SGP42/Recebido
08/05/2020 10:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
08/05/2020 10:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 74/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos a seguir listados, conforme art. 275, do Regimento Interno desta Casa.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2021 RDS 74/2021   Requerimento desarquivamento (2).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
09/02/2021 DSP 5875/2021 RDS 74/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PLO 2/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 38/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 723/2017.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 501/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 576/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 684/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 710/2019.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 100/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 155/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 159/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 170/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 241/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 482/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 484/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 25/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PR 26/2020.
Anexado em (02/02/2021) ao processo PL 751/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2021
Prazo regimental 02/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 285 /2021 , apresentado em: 13/04/2021
Parecer Número 851 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/08/2021 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 26/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 503 /2022 , apresentado em: 25/04/2022
Parecer Número 451 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/04/2022 , página 134, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2022
Ofícios
OF-SGP12 932/2021
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 299/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei 299/2020, de autoria da Vereadora Janaina Lima.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000023-3
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 299/2020.
OF-SGP12 932/2021
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 932/2021
Comissão ECON - COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 299/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei 299/2020, de autoria da Vereadora Janaina Lima.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000023-3
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 299/2020.
OF-SGP12 932/2021
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 120/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei 299/2020, de autoria da Vereadora Janaina Lima.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000023-3
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 299/2020.
OF-SGP12 932/2021
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/05/2022
Prazo regimental 28/05/2022
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 590 /2024 , apresentado em: 22/04/2024
Parecer Número 580 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2024 , página 345, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 15/05/2024
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2024) ao processo PL 299/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2024
Prazo regimental 04/06/2024
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
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