PROJETO DE LEI

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PL 291/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2020
Autuado em 05/05/2020 - Processo 01-291/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2020 PL 291/2020   PL- renda_básica_motoristas_corona.pdf Principal 1 Vários
06/05/2020 DSP 344/2020 PL 291/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 849/2020 PL 291/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 07/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 927/2020 PL 291/2020 pl0291-20 -JMTS-INIC- assistencia beneficio -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1007/2020 PL 291/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
14/07/2020 DSP 2573/2020 PL 291/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 CV 339/2020 PL 291/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 RELCOM 607/2020 PL 291/2020 Relatório PL 291-20 - George Hato - LEG.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
20/07/2020 DSP 3208/2020 PL 291/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/07/2020 DSP 3273/2020 PL 291/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 21/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/07/2020 DSP 3471/2020 PL 291/2020 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 291/2020 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/08/2020 PAR 705/2020 PL 291/2020 pl291-2020 - Parecer Conjunto - adm econ sau fin.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
14/08/2020 CV 531/2020 PL 291/2020 PL 291-2020 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
17/08/2020 DSP 5170/2020 PL 291/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/08/2020 RDS 576/2020 PL 291/2020 manifestação de voto contrário 2.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/08/2020 DSP 5348/2020 PL 291/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 291 2020.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/08/2020 REGTAQ 510/2020 PL 291/2020 276ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 291 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
03/09/2020 DOCREC 659/2020 PL 291/2020 15-DOCREC-2020-659.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 659/2020 (03/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 576/2020 (18/08/2020) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 06/05/2020, página 68, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  TAXI  |  TAXISTA  |  AUXILIAR  |  PREPOSTO  |  MOTORISTA  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO  |  PANDEMIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  VALOR  |  SALARIO MINIMO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2020 18:34 SGP21/Recebido
17/08/2020 11:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/08/2020 11:35 SGP12/Recebido
13/08/2020 15:48 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta -Tramitação Virtual durante a quarentena - Processo físico em SGP-12
24/07/2020 13:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 13:51 ADM/Recebido
21/07/2020 18:35 CCJ/Encaminhado para ADM
17/07/2020 04:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/07/2020 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/07/2020 11:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:24 CCJ/Recebido
12/06/2020 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:03 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/05/2020 18:21 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2020 14:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/05/2020 13:58 SGP42/Recebido
06/05/2020 10:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 1 de 2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
06/05/2020 10:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 14/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 607 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Parecer Número 524 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/07/2020 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 276SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA. Abstenções: RODRIGO GOULART, SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RDS 568/2020
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 856 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 705 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 856 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 705 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 856 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 705 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 856 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 705 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 576/2020
Ementa REQUER A JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DE VOTO CONTRÁRIO AO PL 291/2020, NO CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 12 DE AGOSTO DE 2020.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 18/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2020 RDS 576/2020   manifestação de voto contrário 2.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 659/2020
Resumo AESTESP - ASSOCIAÇÃO EXTREMO SUL TRANSPORTE ESCOLAR DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: COMO PRESIDENTE DA AESTESP E DIRETOR DA COOPERATIVA COOPERTRÊS, VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DE MANEIRA EXPOSTAMENTE EMERGENCIAL A PREVISÃO PARA A 2ª. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 291/2020.
Autores AESTESP - ASSOCIAÇÃO EXTREMO SUL TRANSPORTE ESCOLAR DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/09/2020
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OFICIO 015-2020.
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 291/2020.
Plenário
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Resposta:
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