DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 284/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6010.2020/0001297-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2020 DOCREC 284/2020   DOCREC- Veto Parcial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/05/2025 DSP 14422/2025 DOCREC 284/2020 Despacho da Presidente manutenção do veto ao PL 180-2020.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2025 DSP 14334/2025 DOCREC 284/2020 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 284-2020.pdf Principal 1 CESAR UEMA
03/06/2025 REGTAQ 923/2025 DOCREC 284/2020 Nota taquigráficas - 40SO - Votação única do DOCREC 284-20 (PL 180-20).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2020) ao processo PL 180/2020.
OF-SGP23 308/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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