PROJETO DE LEI

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PL 283/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO UM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE REMUNERAÇÃO SIMILAR AO AUXÍLIO QUE O GOVERNO ESTÁ FORNECENDO NESTE PERÍODO AOS TRABALHADORES DO TEG (TRANSPORTE ESCOLA GRATUITO) DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 003, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2020
Autuado em 29/04/2020 - Processo 01-283/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/04/2020 PL 283/2020   PL COVID - 02 ALESSANDRO GUEDES - TRANSPORTE ESCOLAR AUTONOMO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
30/04/2020 DSP 296/2020 PL 283/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 867/2020 PL 283/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 06/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 868/2020 PL 283/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 06/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 921/2020 PL 283/2020 pl0283-20 -JMTS-INIC- assistencia beneficio -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1013/2020 PL 283/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 DSP 2097/2020 PL 283/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/07/2020 DSP 2124/2020 PL 283/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CELSO JATENE - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. CELSO JATENE (PL)
07/07/2020 DSP 2142/2020 PL 283/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 CV 346/2020 PL 283/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/07/2020 RELCOM 579/2020 PL 283/2020 Relatório PL 283-2020 - Reis - LEG SUB.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/07/2020 DSP 3699/2020 PL 283/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/07/2020 DSP 3730/2020 PL 283/2020 RECEBIMENTO - SGP - 28/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2020 PAR 785/2020 PL 283/2020 PL 283 - 2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 587/2020 PL 283/2020 Certidão de Votação -PL 283-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8979/2020 PL 283/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/01/2021 DSP 1992/2021 PL 283/2020 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 825/2021 PL 283/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
06/04/2021 RDS 300/2021 PL 283/2020 desarquivamento Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
06/04/2021 RDS 300/2021 PL 283/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2021 DSP 11091/2021 PL 283/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
14/04/2021 RDS 321/2021 PL 283/2020 desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
14/04/2021 RDS 321/2021 PL 283/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14440/2021 PL 283/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 283 2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2021 RDS 794/2021 PL 283/2020 REQUERIMENTO COAUTORIA 283-20.pdf Principal 1 Vários
21/06/2021 DSP 14675/2021 RDS 794/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-283/2020) (08/07/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 300/2021 (25/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 321/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 794/2021 (21/06/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 30/04/2020, página 66, coluna 4
Palavras-Chave CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  RENDA  |  TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO  |  PERCENTAGEM  |  VEICULOS  |  REQUISICAO  |  DISPONIBILIDADE  |  UTILIZACAO  |  PORTARIA CONJUNTA SMT/SME 003/2020  |  COMBATE  |  PREVENCAO  |  EMERGENCIA  | 
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  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
07/04/2021 17:26 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2021 09:14 SGP22/Recebido
06/04/2021 20:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 300/2021
12/01/2021 19:22 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
23/10/2020 22:04 FIN/Encaminhado para SGP21
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
26/08/2020 18:27 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido reunião conjunta -Tramitação Virtual durante a quarentena - Processo físico em SGP-12
28/07/2020 14:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2020 14:46 ADM/Recebido
28/07/2020 01:28 CCJ/Encaminhado para ADM
10/07/2020 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/07/2020 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/07/2020 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2020 20:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/07/2020 19:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/07/2020 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/07/2020 11:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 20:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:34 CCJ/Recebido
12/06/2020 14:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:12 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:11 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/05/2020 12:33 PROC-CMSP/Recebido
30/04/2020 11:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/04/2020 11:09 SGP42/Recebido
30/04/2020 10:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
30/04/2020 10:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 579 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Parecer Número 487 /2020 , apresentado em: 08/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/07/2020 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/07/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 283/2020.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 20SE (09/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, FERNANDO HOLIDAY, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 954 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 785 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/08/2020 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2020
Requerimentos
RDS 300/2021
Ementa Requer o retorno à tramitação dos PLs 282/20, 283/20 e 285/20, todos de autoria do vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 25/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2021 RDS 300/2021   desarquivamento Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
06/04/2021 DSP 11072/2021 RDS 300/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (25/03/2021) ao processo PL 285/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 321/2021
Ementa REQUER retorno à tramitação de PLs do Vereador Alessandro Guedes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 321/2021   desarquivamento Alessandro Guedes 09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11388/2021 RDS 321/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 647/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 648/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 20SE (09/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, FERNANDO HOLIDAY, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Requerimentos
RDS 794/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 283/2020, de autoria do Vereador Alessandro Guedes (PT).
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/06/2021 RDS 794/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 283-20.pdf Principal 1 Vários
21/06/2021 DSP 14675/2021 RDS 794/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 283/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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