PROJETO DE LEI

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PL 271/2020

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 10.827/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º A 4º E ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 4-A E 13-A, POR SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE A COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2020
Autuado em 23/04/2020 - Processo 01-271/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2020 PL 271/2020   PL_adicional_insalubridade.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/04/2020 DSP 250/2020 PL 271/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 881/2020 PL 271/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 914/2020 PL 271/2020 pl0271-20 -JMTS-INIC- servidor insalubridade -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1017/2020 PL 271/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4003/2020 PL 271/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4745/2021 PL 271/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1263/2021 PL 271/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 271/2020 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 271/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1070/2021 PL 271/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
21/03/2021 DSP 10600/2021 PL 271/2020 RECEBIMENTO - SGP - 21/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15796/2021 PL 271/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
08/07/2021 DSP 15798/2021 PL 271/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21137/2021 PL 271/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21387/2021 PL 271/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/08/2022 DSP 11227/2022 PL 271/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 15/08/2022.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/04/2023 DSP 4640/2023 PL 271/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2024 RDS 333/2024 PL 271/2020 _Requerimento retirada - abril 2024.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/04/2024 RDS 333/2024 PL 271/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/05/2024 DSP 5310/2024 PL 271/2020 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/05/2024 REARQ 15/2024 PL 271/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/05/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 333/2024 (30/04/2024) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 24/04/2020, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.827/1990  |  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  |  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE  |  ADICIONAL DE PENOSIDADE  |  SERVIDOR  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CALCULO  |  PERCENTAGEM  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  INCIDENCIA  |  EMPREGADO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  TERCEIRIZACAO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ATUACAO  |  COMPLEMENTACAO  |  PAGAMENTO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 02/05/2024
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
02/05/2024 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2024 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2024 14:24 ARQUIVO/Recebido
02/05/2024 17:05 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/04/2023 17:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2022 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2022 14:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/07/2022 14:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2022 14:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/10/2021 17:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2021 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2021 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2021 23:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2021 23:44 CCJ/Recebido
18/03/2021 12:41 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
18/03/2021 11:58 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2020 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2020 20:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:48 CCJ/Recebido
10/06/2020 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:32 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/04/2020 11:11 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2020 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2020 15:20 SGP42/Recebido
24/04/2020 10:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE À PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
24/04/2020 10:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 262/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, os desarquivamentos das proposituras listadas de autoria do Vereador Celso Giannazi
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2021 RDS 262/2021   Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 DSP 10165/2021 RDS 262/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2003.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 34/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 115/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 15/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 16/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 170/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 10/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 297/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 298/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 36/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 315/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 39/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 331/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 434/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 648/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 716/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 753/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 758/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 836/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 837/2019.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 4/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 67/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 137/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 139/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 142/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 161/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 162/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 167/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 168/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 169/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 172/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 182/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 183/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 184/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 201/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 214/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 215/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 228/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 229/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 230/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 251/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 261/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 262/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 270/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 279/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 284/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 286/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 287/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 288/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 294/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 295/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 301/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 307/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 320/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 341/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 14/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 355/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 361/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 363/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 373/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 390/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 467/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 485/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 490/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 494/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 499/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 42/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 578/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 50/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 52/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 598/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 54/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PR 21/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 657/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 693/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 711/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 717/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 63/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PDL 64/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 726/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 741/2020.
Anexado em (11/03/2021) ao processo PL 748/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2021
Prazo regimental 05/04/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/04/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024
Requerimentos
RDS 333/2024
Ementa Requer a retirada das seguintes proposituras: PL 271/2020, PL 534/2021, PLO 02/2022, PDL 17/2022, PDL 18/2022, PDL 87/2022, PL 259/2022, PDL 51/2023, PL 237/2023, PDL 08/2020, PDL 07/2020, PDL 58/2021 e PDL 62/2021.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/04/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2024 RDS 333/2024   _Requerimento retirada - abril 2024.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/04/2024 DSP 5276/2024 RDS 333/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 7/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 8/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 271/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 534/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 58/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 62/2021.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 17/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 18/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PLO 2/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 259/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 87/2022.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 237/2023.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 51/2023.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2024  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
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