PROJETO DE LEI

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PL 264/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2020
Autuado em 22/04/2020 - Processo 01-264/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2020 PL 264/2020   PL - 20 psicologos saúde.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
23/04/2020 DSP 211/2020 PL 264/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 887/2020 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 908/2020 PL 264/2020 pl0264-20 -JMTS-INIC- servidor temporario -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1023/2020 PL 264/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/07/2020 DSP 2110/2020 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 07/07/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2020 RELCOM 1002/2020 PL 264/2020 pl0264-20 C -Interesse Local -Direito à Saúde -Valorizar.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
08/09/2020 CV 691/2020 PL 264/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/10/2020 DSP 7980/2020 PL 264/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 03/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8161/2020 PL 264/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/12/2020 DSP 11806/2020 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2651/2021 PL 264/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/01/2021 ARQ 865/2021 PL 264/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 264/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 264/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8705/2021 PL 264/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8853/2021 PL 264/2020 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/03/2021 DSP 9838/2021 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 RELCOM 572/2021 PL 264/2020 PL 264-2020 - Parecer Adm - Dispõe sobre profissionais da saúde durante a pandemia.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/06/2021 CV 453/2021 PL 264/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2021 DSP 13676/2021 PL 264/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 29/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/06/2021 DSP 13749/2021 PL 264/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/06/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
16/06/2021 DSP 14389/2021 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
14/09/2021 RELCOM 1217/2021 PL 264/2020 PL 264-2020 - Relcom - Fav - Xexeu Trípoli - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
14/09/2021 CV 1136/2021 PL 264/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
01/10/2021 DSP 19986/2021 PL 264/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 11/09/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
05/10/2021 DSP 20083/2021 PL 264/2020 RECEBIMENTO - FIN - 05/10/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20314/2021 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/05/2022 DSP 7386/2022 PL 264/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 OF-SGP12 324/2022 PL 264/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/05/2022 DSP 7572/2022 PL 264/2020 PL 264-20 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2022 DOCREC 571/2022 PL 264/2020 DOCREC - Resposta a Ofício SGP.12.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/02/2023 DSP 595/2023 PL 264/2020 Despacho redesignação FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/02/2023 DSP 1342/2023 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2561/2023 PL 264/2020 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4348/2023 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2024 DSP 4120/2024 PL 264/2020 Despacho de redesignação - FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2024 DSP 4256/2024 PL 264/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4484/2025 PL 264/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1759/2025 PL 264/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 571/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 324/2022 (10/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 324/2022 (10/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 23/04/2020, página 64, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO PSICOLOGO ASSISTENCIA PSICOLOGICA PROFISSIONAL DE SAUDE POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
UNIDADE DE REFERENCIA A SAUDE DO IDOSO CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA PRAZO SAUDE MENTAL
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2024 04:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2024 18:31 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/06/2023 13:57 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 21/06/23, A PEDIDO DO VER. DR. SIDNEY CRUZ, VOLTA NA 17ª REUNIÃO.
21/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2023 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2023 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2023 15:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2023 15:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2023 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/02/2023 11:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/06/2022 13:47 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/05/2022 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2022 15:58 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/05/2022 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
05/05/2022 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/05/2022 13:42 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/03/2022 15:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 14:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/10/2021 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2021 16:58 FIN/Recebido
01/10/2021 23:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/09/2021 16:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2021 16:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2021 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
16/08/2021 21:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/08/2021 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/08/2021 07:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2021 15:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/07/2021 00:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2021 12:27 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
03/06/2021 10:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2021 10:06 SAUDE/Recebido
02/06/2021 16:12 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/05/2021 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/05/2021 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2021 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2021 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2021 17:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 15:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 12:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2021 19:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 19:10 ADM/Recebido
25/02/2021 17:06 SGP22/Encaminhado para ADM
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
15/01/2021 11:54 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2020 11:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/10/2020 20:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:24 ADM/Recebido
05/10/2020 18:30 CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2020 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/09/2020 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2020 12:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2020 20:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 20:55 CCJ/Recebido
10/06/2020 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:32 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/04/2020 11:39 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2020 11:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2020 11:06 SGP42/Recebido
23/04/2020 10:39 SGP22/Encaminhado para SGP42
23/04/2020 10:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1002 /2020 , apresentado em: 01/09/2020
Parecer Número 852 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2020 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/10/2020
Prazo regimental 21/10/2020
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/12/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 572 /2021 , apresentado em: 19/05/2021
Parecer Número 371 /2021 , apresentado em: 26/05/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2021 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/06/2021
Prazo regimental 18/06/2021
Relator
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1217 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Parecer Número 1014 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2021 , página 115, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/10/2021
Prazo regimental 20/10/2021
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 15/04/2024
Relatório Prescrito
Relatório Número 937 /2023 , apresentado em: 01/06/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 324/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 571/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 571/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 264/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre profissionais de saúde durante a pandemia de COVID-19, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001898-1
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 264/2020.
OF-SGP12 324/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 324/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 264/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 571/2022 (28/06/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 571/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 264/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre profissionais de saúde durante a pandemia de COVID-19, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001898-1
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 264/2020.
OF-SGP12 324/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 571/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 264/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre profissionais de saúde durante a pandemia de COVID-19, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0001898-1
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 264/2020.
OF-SGP12 324/2022
Plenário
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Resposta:
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