PROJETO DE LEI

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PL 259/2020

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMPRA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2020
Autuado em 17/04/2020 - Processo 01-259/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2020 PL 259/2020   PL - auxilio gas.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2020 DSP 213/2020 PL 259/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 864/2020 PL 259/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 905/2020 PL 259/2020 pl0259-20- JMTS - INIC - serviços gas agua luz - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1026/2020 PL 259/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/09/2020 DSP 7569/2020 PL 259/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) - 25/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4750/2021 PL 259/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1270/2021 PL 259/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 259/2020 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 259/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7354/2021 PL 259/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
21/02/2021 DSP 7883/2021 PL 259/2020 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/04/2021 DSP 11294/2021 PL 259/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/05/2021 CV 327/2021 PL 259/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/05/2021 RELCOM 430/2021 PL 259/2020 PARECER CCJ pl0259-20 ST - C -Auxílio Gás - ILEG (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/05/2021 DSP 12946/2021 PL 259/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/10/2021 RDS 1465/2021 PL 259/2020 PL 259-2020 - co-autoria (A).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/10/2021 DSP 20718/2021 RDS 1465/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/01/2022 DSP 308/2022 PL 259/2020 MEMOS - ILEGALIDADE - PROTOCOLADOS-6.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
20/01/2022 DSP 292/2022 PL 259/2020 Despacho - Arquivo - Ilegalidade PL 259 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
25/03/2022 REARQ 19/2022 PL 259/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/03/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1465/2021 (13/10/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 18/04/2020, página 97, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

VALE GAS AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO AUXILIO FINANCEIRO AQUISICAO GAS GLP VALOR POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA CUPOM

Assuntos detalhados
INSTITUICAO FINANCEIRA BANCOS CASA LOTERICA CORREIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA POSTO DE VENDA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 20/01/2022
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
20/01/2022 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 14:07 ARQUIVO/Recebido
20/01/2022 11:33 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) NÃO FOI APRESENTADO RECURSO CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE
20/01/2022 11:33 SGP2/Recebido
14/05/2021 15:15 CCJ/Encaminhado para SGP2
05/05/2021 19:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2021 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/05/2021 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2021 12:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 17:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 17:37 CCJ/Recebido
19/02/2021 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/02/2021 15:54 SGP22/Recebido
19/02/2021 13:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2020 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2020 21:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 21:01 CCJ/Recebido
10/06/2020 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/06/2020 13:11 PROC-CMSP/Recebido
10/06/2020 13:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:11 PRESID/Recebido
10/06/2020 13:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
23/04/2020 11:39 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2020 11:26 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2020 11:06 SGP42/Recebido
22/04/2020 13:49 SGP22/Encaminhado para SGP42
22/04/2020 13:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 430 /2021 , apresentado em: 03/05/2021
Parecer Número 260 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2021 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2021
Requerimentos
RDS 1465/2021
Ementa Requeiro a coautoria ao PL 259/2020.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/10/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2021 RDS 1465/2021   PL 259-2020 - co-autoria (A).pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
15/10/2021 DSP 20718/2021 RDS 1465/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2021) ao processo PL 259/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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