PROJETO DE LEI

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PL 1103/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] OBRIGA A VENDA DE INGRESSO POR PREÇO REDU- ZIDO EM 50% EM TODOS OS CINEMAS, CINECLUBES, CINEMA- TECAS TEATROS, CASAS DE ESPETACULO, ESTADIOS DE FUTE- BOL, GINASIOS DE ESPORTE, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO MUN.DE S.P. E DA O. PROVID.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/1997
Autuado em 27/11/1997 - Processo 01-1103/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 605/2002 (09/09/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1697/2001 (26/06/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 472/2002 (16/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 472/2002 (16/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 245/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 245/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/11/1997, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/11/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave INGRESSO  |  PRECO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  DESCONTO  |  ESTADIO  |  IDADE  |  LAZER  |  REDUCAO  |  TEATRO  |  OBRIGATORIEDADE  |  VENDA  |  COMPROVACAO  |  GINASIO  |  CINEMATECA  |  PERCENTAGEM  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  JUVENTUDE  |  MENOR DE IDADE  |  MEIA ENTRADA  | 
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/2007 15:28 ARQUIVO/Recebido
30/07/2007 18:00 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
24/07/2007 18:06 SGP/Recebido
24/07/2007 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 16:33 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:05 ATM/Encaminhado para SGP23
01/11/2002 13:25 ATM/Recebido
01/11/2002 13:01 CCJ/Encaminhado para ATM
10/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
10/09/2002 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/2002 14:50 ATM/Recebido
10/09/2002 13:39 LEG3/Encaminhado para ATM
12/08/2002 18:00 LEG3/Recebido
12/08/2002 17:33 ATM/Encaminhado para LEG3
12/08/2002 17:32 ATM/Recebido
22/08/2001 17:26 CCJ/Encaminhado para ATM
05/07/2001 17:30 CCJ/Recebido
05/07/2001 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2001 14:04 ATM/Recebido
05/07/2001 13:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/07/2001 13:15 ARQUIVO/Recebido
04/07/2001 13:07 GV31/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 17:40 GV31/Recebido
14/05/2001 17:37 ARQUIVO/Encaminhado para GV31
19/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/01/2001 11:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 14:00 CCJ/Recebido
06/10/1999 13:36 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1999 13:35 ATM/Recebido
06/10/1999 13:35 GV31/Encaminhado para ATM
05/10/1999 13:35 GV31/Recebido
13/02/1998 13:13 ATM/Encaminhado para GV31
13/02/1998 13:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/10/1999
Prazo regimental 21/10/1999
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 06/10/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1697/2001
Ementa DESARQUIVA PL 1103/97, DO VER. JOSÉ MENTOR
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 26/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2001) ao processo PL 1103/1997.
Leitura 26/06/2001, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/07/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2001
Prazo regimental 20/07/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/07/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2001
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/09/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (05/09/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 9
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 11
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 472/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1103/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 472/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1103/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 605/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 1103/97, DO VER . JOSÉ MENTOR Publ. DOM 10/09/02, p.2, c.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 526/02
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2002) ao processo PL 1103/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 10/09/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 10/09/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 1974 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/02/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 245/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto total mantido na sessão de 21.02.2006.
Matérias Referidas PL 1103/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 245/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto total mantido na sessão de 21.02.2006.
Matérias Referidas PL 1103/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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