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Ementa
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Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, para que preste as seguintes informações:
1 - Existem estudos para o pagamento de benefício emergencial para os catadores NÃO cooperativados e que não participaram do Reciclar para Capacitar?
2 – Na cidade de Curitiba, centrais de separação manual de recicláveis estão funcionando em caráter diferenciado. Os materiais recolhidos permanecem em “quarentena” por três dias, tempo em que o vírus permanece nas superfícies. Indagamos se essa providência, juntamente com o fornecimento de EPIs apropriados e da imposição de regras rigorosas de higiene, não poderiam permitir a reabertura as centrais operadas por cooperativas ou associações. Trata-se, afinal, de atividade essencial, com repercussão em várias outras e na renda de dezenas de famílias não contempladas com o benefício pago pela prefeitura.
3 – É de se supor que o volume destinado a aterros aumentou com as restrições impostas à reciclagem. Que se saiba, os incineradores de resíduo hospitalar funcionam com capacidade ociosa. Seria viável destinar parte dos resíduos para elas, em caráter excepcional?
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