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Ementa
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Texto alterado com a redação dos Req. FIN 9/2020 e 13/2020
À Comissão de Finanças e Orçamento,
Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com transmissão comunitária do vírus e número crescente de casos confirmados da doença e da ocorrência de óbitos confirmados e suspeitos;
Considerando a grande quantidade de denúncias recebidas pela AMB - Associação Médica Brasileira relativas à falta de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) aos profissionais da saúde;
Considerando, ainda, a crescente demanda por exames para diagnóstico do novo corona vírus e o número insuficiente de testes realizados devido à sobrecarga do Instituto Adolfo Lutz;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta comissão informações relativas à disponibilidade de EPIs, com as devidas certificações da ANVISA, nas unidades de saúde sob gestão municipal, bem como informações sobre quais medidas a gestão municipal está tomando para viabilizar a disponibilidade de testes rápidos e testes por detecção por PCR e em quais quantidades.
Em complementação, solicitamos informações sobre quais os problemas encontrados no Hospital Santa Maggiore que embasaram um pedido de intervenção. Solicitamos, por fim, informações quanto ao desabastecimento de remédios de uso contínuo, como para epilepsia, informando se há medicamentos em falta, quais são, as razões do desabastecimento e a previsão para regularização.
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