INDICACAO

Imprimir

IND 450/2020
Ementa Considerando a criação do auxlio emergencial criado pela Lei Federal 13.982/2020, considerando que o Governo Federal optou pelo cadastramento de beneficirios através da rede mundial de computadores (internet), considerando que a população em situação de rua não possui acesso a internet, considerando que os beneficirios devem estar com o CPF regular, considerando que é possvel fazer a regularização do CPF através da internet, INDICO que o Poder Executivo, por meio das Secretarias da Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania crie centros de cadastramento da população em situação de rua em programas assistenciais relacionados a COVID-19, em especial o auxlio emergencial a que se refere a Lei Federal 13.982/2020 e de outros programas de concessão de renda temporria que venham a ser criados no âmbito estadual e municipal.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Criação de centros de cadastramentos de auxílio emergencial para a população em situação de rua
Respostas do Órgão
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Despacho em 13/04/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2020 IND 450/2020   INDICAÇÃO - CELSO GIANNAZI - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
17/04/2020 OF-SGP23 316/2020 IND 450/2020 ENCAMINHA INDICAÇÃO - EDUARDO TUMA - 16/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 316/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 316/2020 (17/04/2020) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 316/2020
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 17/04/2020
Resumo SEI 6510.2020/0006861-4
Matérias Referidas IND 450/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 637/2020 (31/08/2020) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2020
DOCRECs
DOCREC 637/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: ENCAMINHA EM ATENÇÃO AO SOLICITADO, (SEI 028796500), MANIFESTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, (SEI 028849201), PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2020
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI Nº. 6510.2020/0006861-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-SGP23 316/2020
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2020 15:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2020 15:33 SGP23/Recebido
31/08/2020 12:25 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta à indicação
31/08/2020 12:25 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 316/2020
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 17/04/2020
Resumo SEI 6510.2020/0006861-4
Matérias Referidas IND 450/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 637/2020 (31/08/2020) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2020
DOCRECs
DOCREC 637/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: ENCAMINHA EM ATENÇÃO AO SOLICITADO, (SEI 028796500), MANIFESTAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, (SEI 028849201), PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2020
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem SEI Nº. 6510.2020/0006861-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-SGP23 316/2020
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2020 15:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2020 15:33 SGP23/Recebido
31/08/2020 12:25 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta à indicação
31/08/2020 12:25 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir