PROJETO DE LEI

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PL 246/2020

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2020
Autuado em 13/04/2020 - Processo 01-246/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2020 PL 246/2020   PL- Benefício PCD - Corona.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/04/2020 DSP 102/2020 PL 246/2020 Certidão de publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 156/2020 PL 246/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 17/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/04/2020 RDS 286/2020 PL 246/2020 Requerimento Retirada do PL 246.2020 - Benefícios PCD.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/05/2020 RDS 286/2020 PL 246/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2020 DSP 7366/2020 PL 246/2020 Despacho - Arquivamento - retirada pelo autor.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
29/09/2020 ARQ 50/2020 PL 246/2020 Arquivamento.PL.246.2020.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 286/2020 (22/04/2020) - OUTROS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 14/04/2020, página 57, coluna 2
Palavras-Chave BENEFICIO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  RENDA BASICA EMERGENCIAL  |  VALOR  |  SALARIO MINIMO  |  MORADOR  |  MUNICIPE  |  ESTRANGEIRO  |  LIMITACAO  |  RENDA  |  RENDA FAMILIAR  |  FAMILIA  |  AFASTAMENTO  |  SERVIDOR  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 24/09/2020
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/09/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2020 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/2020 15:35 ARQUIVO/Recebido
24/09/2020 10:27 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR Processo nato-digital sem pasta física.
18/08/2020 14:16 SGP22/Recebido
13/08/2020 19:22 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:36 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2020 12:05 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2020 10:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2020 10:29 SGP42/Recebido
14/04/2020 11:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/04/2020 11:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 286/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 246/2020.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/04/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2020 RDS 286/2020   Requerimento Retirada do PL 246.2020 - Benefícios PCD.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/05/2020 DSP 486/2020 RDS 286/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

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Matérias Referidas Anexado em (22/04/2020) ao processo PL 246/2020.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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