PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 232/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE "CAMPANHA DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS", E TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO" EM TODOS OS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, FÁBRICAS E COMÉRCIO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2020
Autuado em 06/04/2020 - Processo 01-232/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2020 PL 232/2020   PL Milton Ferreira_Mascaras de protecao.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 10/2020 PL 232/2020 publ 07-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 147/2020 PL 232/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/05/2020 DSP 380/2020 PL 232/2020 pl0232-20 -JMTS-INIC- saude -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1041/2020 PL 232/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/06/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
22/09/2020 DSP 7280/2020 PL 232/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 22/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4791/2021 PL 232/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1246/2021 PL 232/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/04/2021 RDS 399/2021 PL 232/2020 Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/04/2021 DSP 12182/2021 PL 232/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
29/04/2021 DSP 12199/2021 PL 232/2020 RECEBIMENTO - SGP - 29/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/07/2021 DSP 15659/2021 PL 232/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/05/2023 CV 575/2023 PL 232/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/05/2023 RELCOM 591/2023 PL 232/2020 PARECER CCJ pl0232-20 C -TM- Máscara de Proteção - Doença Contagiosa - Saúde - Leg c Subs.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/05/2023 DSP 5821/2023 PL 232/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/05/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
31/05/2023 DSP 7178/2023 PL 232/2020 RECEBIMENTO - ADM - 31/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7410/2023 PL 232/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/08/2023 RELCOM 1010/2023 PL 232/2020 PL 232-2020- parecer ADM - campanha uso máscaras - SML.pdf Principal 1 Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
03/08/2023 CV 934/2023 PL 232/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/08/2023 DSP 9650/2023 PL 232/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/08/2023.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/08/2023 DSP 9700/2023 PL 232/2020 RECEBIMENTO - ECON - 17/08/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
17/08/2023 DSP 9706/2023 PL 232/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 17/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 RELCOM 209/2024 PL 232/2020 pl 232 -2020 parecer ECON -Campanha de Utilização de Máscaras de Proteção Contra Doenças Contagiosas-PMCG.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
21/03/2024 CV 216/2024 PL 232/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/03/2024 DSP 3427/2024 PL 232/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 26/03/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/04/2024 DSP 4265/2024 PL 232/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/04/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3546/2025 PL 232/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1744/2025 PL 232/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-232/2020) (03/05/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 399/2021 (22/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 07/04/2020, página 71, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO PARA UTILIZACAO DE MASCARAS DE PROTECAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  UTILIZACAO  |  MASCARA  |  PREVENCAO  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  OBRIGATORIEDADE  |  FIXACAO  |  CARTAZ  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  FABRICA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  BAR  |  RESTAURANTE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ILUSTRACAO  |  INFORMACAO  |  ELABORACAO  |  ORIENTACAO  |  MINISTERIO DA SAUDE  |  ESPECIFICACOES TECNICAS  |  NUMERO DE TELEFONE  |  SAMU  |  RESGATE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  PRAZO  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2024 10:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 10:41 SAUDE/Recebido
28/03/2024 17:08 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/03/2024 15:03 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/03/2024 14:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2024 09:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
18/03/2024 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2024 17:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2024 11:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/08/2023 14:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2023 13:10 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
17/08/2023 12:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2023 12:19 ECON/Recebido
16/08/2023 17:24 ADM/Encaminhado para ECON
02/08/2023 16:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/08/2023 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2023 11:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
20/06/2023 11:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/06/2023 13:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2023 19:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2023 14:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/06/2023 11:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 18:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/05/2023 14:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2023 14:17 ADM/Recebido
04/05/2023 13:51 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2023 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/04/2023 12:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2023 11:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2023 18:04 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
17/10/2022 09:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/07/2021 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2021 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2021 16:15 CCJ/Recebido
29/04/2021 09:56 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
29/04/2021 09:54 SGP22/Recebido
28/04/2021 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 399/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 16:31 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2020 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2020 21:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2020 21:49 CCJ/Recebido
15/05/2020 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:36 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 15:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2020
Prazo regimental 27/06/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 22/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 399/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos PLs 733/2020, 641/2020 e 232/2020.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/04/2021 RDS 399/2021   Desarquivamento pls 733 641 232.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
28/04/2021 DSP 12074/2021 RDS 399/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 232/2020.
Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 641/2020.
Anexado em (22/04/2021) ao processo PL 733/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2021
Prazo regimental 14/05/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 08/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 591 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Parecer Número 440 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/05/2023 , página 481, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 232/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/05/2023
Prazo regimental 15/06/2023
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1010 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Parecer Número 778 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2023 , página 289, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/08/2023
Prazo regimental 01/09/2023
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/08/2023
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 209 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 145 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2024 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir