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OF-SGP23 308/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 27/03/2020
Resumo SEI 6510.2020/0006113-0.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2020 OF-SGP23 308/2020   Carta de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 180/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 284/2020 (04/05/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2020
DOCRECs
DOCREC 284/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 180/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6010.2020/0001297-1
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2020) ao processo PL 180/2020.
OF-SGP23 308/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 40SO (22/05/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 40SO (22/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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