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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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CRIA O PRO-EMPREGO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO AOS EMPREGOS, REDUZINDO IMPOSTOS E CONSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 |
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Veto
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Autores
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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26/03/2020
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Autuado em
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26/03/2020 - Processo 01-195/2020
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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04/04/2020, página 74, coluna 1
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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25/10/2021 - FIN
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Audiência Realizada
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16/12/2021 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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17/07/2020
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Prazo regimental
|
01/08/2020
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Relator
|
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
/ Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 29/09/2020 |
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Autor
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|
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
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#
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3
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|
Encaminhamento
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(1.3)
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|
Comissão
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ECON
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Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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|
#
|
5
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Administração Pública - ADM
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|
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
ADM
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|
Recebido em
|
16/02/2021
|
|
Prazo regimental
|
03/03/2021
|
|
Relator
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
, designado em: 18/02/2021 |
|
Relatório
|
Número 555
/2021
, apresentado em: 19/05/2021
|
|
Parecer
|
Número 370
/2021
, apresentado em: 26/05/2021
|
|
Autor
|
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 29/05/2021 , página 87, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
29/05/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
03/06/2021
|
|
Prazo regimental
|
18/06/2021
|
|
Relator
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
/ Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 14/06/2021 |
|
Relatório
|
Número 842
/2021
, apresentado em: 29/06/2021
|
|
Parecer
|
Número 624
/2021
, apresentado em: 07/07/2021
|
|
Autor
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 08/07/2021 , página 101, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (DEM) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/07/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
09/07/2021
|
|
Prazo regimental
|
24/07/2021
|
|
Relator
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
/ Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 20/07/2021 |
|
Relatório
|
Número 1324
/2021
, apresentado em: 26/08/2021
|
|
Parecer
|
Número 1013
/2021
, apresentado em: 02/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 11/10/2021 , página 115, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
|
|
|
Relatório
|
Número 1297
/2021
, apresentado em: 24/08/2021
|
|
Autor
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
/ Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) |
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
11/10/2021
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
05/10/2021
|
|
Prazo regimental
|
20/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. RUTE COSTA (PL)
, designado em: 15/04/2024 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
23/01/2025
|
|
|
Comissão
|
FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
25/03/2022
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 195/2020
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 439/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 123/2022, acerca do Projeto de Lei nº 195/20, de autoria do Vereador Fabio Riva e Mario Covas Neto, que cria o pró-emprego - programa emergencial de proteção aos empregos, reduzindo impostos e constituindo benefícios aos setores do comércio e serviços, devido aos impactos da epidemia de Coronavírus/covid-19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6010.2022/0000977-0
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 195/2020. OF-SGP12 123/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
25/03/2022
|
|
Resumo
|
A ser informada por SGP.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 195/2020
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 439/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 123/2022, acerca do Projeto de Lei nº 195/20, de autoria do Vereador Fabio Riva e Mario Covas Neto, que cria o pró-emprego - programa emergencial de proteção aos empregos, reduzindo impostos e constituindo benefícios aos setores do comércio e serviços, devido aos impactos da epidemia de Coronavírus/covid-19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6010.2022/0000977-0
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 195/2020. OF-SGP12 123/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 123/2022, acerca do Projeto de Lei nº 195/20, de autoria do Vereador Fabio Riva e Mario Covas Neto, que cria o pró-emprego - programa emergencial de proteção aos empregos, reduzindo impostos e constituindo benefícios aos setores do comércio e serviços, devido aos impactos da epidemia de Coronavírus/covid-19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/05/2022
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6010.2022/0000977-0
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 195/2020. OF-SGP12 123/2022
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
15/03/2025
|
|
Prazo regimental
|
30/03/2025
|
|
Relator
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
, designado em: 20/03/2025 |
|
Relatório
|
Número 447
/2025
, apresentado em: 24/04/2025
|
|
Parecer
|
Número 258
/2025
, apresentado em: 07/05/2025
|
|
Autor
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 08/05/2025 , página 322, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/05/2025
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|