PROJETO DE LEI

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PL 193/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2020
Autuado em 26/03/2020 - Processo 01-193/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2020 PL 193/2020   01-PL-2020-193.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 79/2020 PL 193/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
27/04/2020 DSP 262/2020 PL 193/2020 pl0193-20 -JMTS-INIC- tributo -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/06/2020 DSP 874/2020 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 06/05/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 902/2020 PL 193/2020 pl0193-20 -JMTS-INIC- tributo -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/06/2020 DSP 1241/2020 PL 193/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 19/06/2020.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
28/09/2020 DSP 7561/2020 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 25/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4821/2021 PL 193/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1232/2021 PL 193/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 193/2020 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 193/2020 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 193/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 457/2021 PL 193/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/02/2021 DSP 6973/2021 PL 193/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2021 DSP 9108/2021 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 02/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
22/04/2021 RELCOM 201/2021 PL 193/2020 PARECER CCJ pl00193-20 R - SP - suspende a cobrança de taxas - tributário - covid 19 - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/04/2021 CV 206/2021 PL 193/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/04/2021 DSP 11995/2021 PL 193/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/04/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/04/2021 DSP 12060/2021 PL 193/2020 RECEBIMENTO - ADM - 27/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
11/05/2021 DSP 12688/2021 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 11/05/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/09/2021 RELCOM 1292/2021 PL 193/2020 PL 193-2020 - Parecer ADM -suspensão cobranças de taxas municipais -RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
22/09/2021 CV 1299/2021 PL 193/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
27/09/2021 DSP 19388/2021 PL 193/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/09/2021 DSP 19606/2021 PL 193/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 28/09/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
29/09/2021 DSP 19655/2021 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 29/09/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
14/10/2021 AUD 251/2021 PL 193/2020 AudienciaPublica-Saude-2021-10-07.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/10/2021 DSP 21095/2021 PL 193/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/10/2021 DSP 21095/2021 PL 193/2020 PL 193 -2020 - pedido de informações - Fábio Riva - Saúde.pdf Principal 1 Vários
07/12/2021 OF-SGP12 947/2021 PL 193/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 7/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2021 DSP 24128/2021 PL 193/2020 Oficio SGP-12 nº 947-2021 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/12/2021 DSP 24128/2021 PL 193/2020 Oficio SGP-12 nº 947-2021 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
08/02/2022 DOCREC 117/2022 PL 193/2020 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/03/2022 DSP 4156/2022 PL 193/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/03/2022 DSP 4859/2022 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
31/03/2022 DSP 5024/2022 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/05/2022 AUD 133/2022 PL 193/2020 AudienciaPublica-Saude-2022-05-04.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
10/06/2022 RELCOM 635/2022 PL 193/2020 PL 193-2020 - Relcom - Favoravel ao substitutivo CCJLP - Rinaldi Digilio - Saude.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
10/06/2022 CV 1189/2022 PL 193/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
13/06/2022 DSP 9288/2022 PL 193/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 04/06/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
13/06/2022 DSP 9300/2022 PL 193/2020 RECEBIMENTO - FIN - 13/06/2022.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/06/2022 DSP 9706/2022 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/03/2023 DSP 3179/2023 PL 193/2020 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4372/2023 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/02/2024 DSP 889/2024 PL 193/2020 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/03/2024 DSP 2230/2024 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/04/2024 DSP 4148/2024 PL 193/2020 Despacho Redesignação FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/04/2024 DSP 4216/2024 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4479/2025 PL 193/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 REARQ 1739/2025 PL 193/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 193/2020 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 193/2020 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1527/2025 PL 193/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
15/03/2025 DSP 6481/2025 PL 193/2020 RECEBIMENTO - FIN - 15/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/03/2025 DSP 7709/2025 PL 193/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/06/2025 RELCOM 1044/2025 PL 193/2020 PL193-2020 - Relcom - Favoravel com Subst. - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/06/2025 CV 777/2025 PL 193/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/06/2025 DSP 16250/2025 PL 193/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 13/06/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-193/2020) (14/04/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-193/2020) (11/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 947/2021 (07/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 947/2021 (07/12/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PANDEMIA CORONAVIRUS COVID 19 SITUACAO DE EMERGENCIA SAUDE PUBLICA DOENCA EPIDEMICA SUSPENSAO COBRANCA TAXAS PRAZO

Assuntos detalhados
DEBITOS PAGAMENTO PARCELAMENTO CALAMIDADE PUBLICA
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2020 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/10/2021 - SAUDE
Audiência Realizada 04/05/2022 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
13/06/2025 13:26 FIN/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/06/2025 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2025 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/06/2025 16:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2025 17:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/05/2025 16:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 12:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/03/2025 07:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2025 07:35 FIN/Recebido
19/02/2025 17:25 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
19/02/2025 15:20 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2024 03:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2024 15:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2024 16:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2024 18:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 19:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/02/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/05/2023 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2022 14:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/06/2022 14:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2022 14:50 FIN/Recebido
13/06/2022 10:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/06/2022 18:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/06/2022 18:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2022 05:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/05/2022 05:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2022 17:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/05/2022 11:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2022 21:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2022 21:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2022 21:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/05/2022 15:23 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
18/04/2022 15:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2022 15:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2022 16:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
30/03/2022 15:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2022 16:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2022 17:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/12/2021 16:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/12/2021 19:32 SAUDE/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
07/12/2021 15:25 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/10/2021 14:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/10/2021 12:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/10/2021 17:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/10/2021 16:18 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
07/10/2021 23:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 16:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2021 13:59 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/09/2021 16:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2021 16:45 SAUDE/Recebido
27/09/2021 13:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/09/2021 16:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2021 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 18:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2021 14:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2021 17:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2021 18:18 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/04/2021 19:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2021 19:20 ADM/Recebido
23/04/2021 20:13 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/2021 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/04/2021 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2021 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2021 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2021 14:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2021 15:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Recebido
16/02/2021 17:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/02/2021 16:30 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:27 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2020 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/06/2020 13:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 13:10 CCJ/Recebido
18/06/2020 14:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2020  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2020  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2020  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/06/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 25/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2020
Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 201 /2021 , apresentado em: 06/04/2021
Parecer Número 174 /2021 , apresentado em: 14/04/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/04/2021 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/04/2021
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 193/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2021
Prazo regimental 12/05/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1292 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 1137 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/09/2021 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/09/2021
Prazo regimental 13/10/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 31/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 635 /2022 , apresentado em: 12/05/2022
Parecer Número 687 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/06/2022 , página 153, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2022
Ofícios
OF-SGP12 947/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 193/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 117/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 117/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000120-5
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 193/2020.
OF-SGP12 947/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 947/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/12/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 193/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 117/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 117/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000120-5
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 193/2020.
OF-SGP12 947/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 117/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 193/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000120-5
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 193/2020.
OF-SGP12 947/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/06/2022
Prazo regimental 28/06/2022
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/04/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 323 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 19/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/2025
Prazo regimental 30/03/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1044 /2025 , apresentado em: 06/06/2025
Parecer Número 638 /2025 , apresentado em: 11/06/2025
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2025 , página 397, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2025
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2025) ao processo PL 193/2020.
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