PROJETO DE LEI

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PL 187/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA SP APOIA - PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO SOLIDÁRIO PARA EMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2020
Autuado em 26/03/2020 - Processo 01-187/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2020 PL 187/2020   01-PL-2020-187.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 84/2020 PL 187/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 189/2020 PL 187/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/04/2020 DSP 275/2020 PL 187/2020 pl0187-20 -JMTS-INIC- economia -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 386/2020 PL 187/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/06/2020 DSP 1162/2020 PL 187/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 16/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/07/2020 CV 266/2020 PL 187/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/07/2020 RELCOM 487/2020 PL 187/2020 pl0187-20 L- programa SP Apoia programa emergencial de crédito solidário para empreendedores - COVID-19 e reserva de administração-LEG.pdf Principal 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
24/07/2020 DSP 3522/2020 PL 187/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 24/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
27/07/2020 DSP 3624/2020 PL 187/2020 RECEBIMENTO - SGP - 27/07/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7676/2020 PL 187/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
06/10/2020 RDS 715/2020 PL 187/2020 coautoria PL 187.2020 Fabio Riva.pdf Principal 1 Vários
08/10/2020 DSP 8270/2020 RDS 715/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
14/10/2020 PAR 1033/2020 PL 187/2020 PL 187-2020 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
15/10/2020 CV 854/2020 PL 187/2020 PL 187-2020 -Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/10/2020 DSP 9036/2020 PL 187/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/10/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2020 DSP 8618/2020 PL 187/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 187 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/10/2020 REGTAQ 786/2020 PL 187/2020 283ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 187 2020.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 715/2020 (06/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 72, coluna 4
Palavras-Chave PANDEMIA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SAUDE PUBLICA  |  DOENCA EPIDEMICA  |  EMPREENDEDORISMO  |  MICROEMPRESA  |  CREDITOS  |  PROGRAMA SAO PAULO APOIA  |  EMERGENCIA  |  AUTORIZACAO  |  PMSP  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  EMPRESTIMO  |  BANCOS  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  COMBATE  |  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  APOIO  |  COOPERATIVA  |  STARTUP  |  INCUBADORA DE EMPRESAS  |  ARTESAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  FEIRANTE  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  DESTINACAO  |  INVESTIMENTO  |  FINANCIAMENTO  |  PEQUENA EMPRESA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  TREINAMENTO  |  AQUISICAO  |  MERCADORIA  |  PRODUTO  |  MATERIA PRIMA  |  CONSERTO  |  EQUIPAMENTOS  |  VEICULOS  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  CONTRATACAO  |  MAO DE OBRA  |  REFORMA  |  IMOVEL  |  PROPOSTA  |  GARANTIA  |  REQUISITOS  |  MUNICIPE  |  MORADOR  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  LIMITACAO  |  VALOR  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PRIORIDADE  |  BENEFICIARIO  |  MULHER  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  FAMILIA  |  RECEITA  |  JUROS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2020 14:29 SGP21/Recebido
24/10/2020 00:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 23:41 SGP12/Recebido
07/10/2020 17:25 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
30/09/2020 17:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
27/07/2020 11:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/07/2020 11:54 ADM/Recebido
24/07/2020 19:53 CCJ/Encaminhado para ADM
02/07/2020 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/07/2020 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2020 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/06/2020 21:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2020 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2020 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:52 CCJ/Recebido
05/05/2020 16:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:52 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:52 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 16/06/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 487 /2020 , apresentado em: 23/06/2020
Parecer Número 438 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/07/2020 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/07/2020
Requerimentos
RDS 715/2020
Ementa Requeiro a Vossa Excelência a coautoria no Projeto de Lei nº 187/2020, de autoria do Vereador Fabio Riva, que "CRIA O PROGRAMA SP APOIA - PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO SOLIDÁRIO PARA EMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2020 RDS 715/2020   coautoria PL 187.2020 Fabio Riva.pdf Principal 1 Vários
08/10/2020 DSP 8270/2020 RDS 715/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2020) ao processo PL 187/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 283SE (07/10/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1251 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1033 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1251 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1033 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1251 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1033 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 07/10/2020
Prazo regimental 22/10/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/10/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1251 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Parecer Número 1033 /2020 , apresentado em: 07/10/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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