PROJETO DE LEI

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PL 149/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PRONTUÁRIO SP CONTENDO INFORMAÇÕES PARA USO DE MÉDICO E PACIENTE QUE UTILIZAM A REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2020
Autuado em 17/03/2020 - Processo 01-149/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2020 PL 149/2020   01-PL-2020-149.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
26/06/2020 DSP 1492/2020 PL 149/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2020 DSP 1792/2020 PL 149/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 29/06/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/07/2020 DSP 2493/2020 PL 149/2020 pl0149-20 - JMTS - INIC - prontuario saude - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
16/07/2020 DSP 2897/2020 PL 149/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/10/2020 DSP 8418/2020 PL 149/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 09/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 149/2020 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/01/2021 DSP 4886/2021 PL 149/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1301/2021 PL 149/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 149/2020 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 149/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/02/2021 DESARQ 632/2021 PL 149/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
01/03/2021 DSP 8932/2021 PL 149/2020 RECEBIMENTO - SGP - 01/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/07/2021 DSP 15753/2021 PL 149/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/04/2022 CV 655/2022 PL 149/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 2020/2021 PL 149/2020 PARECER CCJ pl0149-20 SP I Prontuário médico aplicativo LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/04/2022 DSP 6292/2022 PL 149/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6460/2022 PL 149/2020 RECEBIMENTO - ADM - 26/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7788/2022 PL 149/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/06/2022 DSP 9182/2022 PL 149/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/06/2022 CV 1195/2022 PL 149/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/06/2022 RELCOM 787/2022 PL 149/2020 PL 149-2020- Parecer ADM -Criação do aplicativo Prontuário SP-RC.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
22/06/2022 DSP 9729/2022 PL 149/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 22/06/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/06/2022 DSP 9785/2022 PL 149/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 23/06/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8921/2023 PL 149/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
21/01/2025 DSP 3569/2025 PL 149/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1730/2025 PL 149/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/06/2020, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/06/2020, página 84, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  PRONTUARIO SP APLICATIVO  |  INFORMACAO  |  UTILIZACAO  |  MEDICO  |  PACIENTE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PRONTUARIO  |  PRONTUARIO MEDICO  |  PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE  |  CARTEIRA DE VACINACAO  |  DOENCA  |  ALERGIA  |  TIPO SANGUINEO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  AUTORIZACAO  |  PARCERIA  |  ORGAOS PUBLICOS  |  CONVENIO  |  SETOR PRIVADO  |  DISPONIBILIDADE  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  TELEFONE CELULAR  |  COMPUTADOR  |  EXCLUSIVIDADE  |  INSTITUICAO MEDICA  |  QUEBRA DE SIGILO  |  SIGILO  |  REGISTRO  |  LIGACAO ( CONEXAO )  |  INTERNET  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  POSTO DE SAUDE  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  BIOMETRIA  |  RECONHECIMENTO FACIAL  |  IMPRESSAO DIGITAL  |  AGENDAMENTO  |  CONSULTA MEDICA  |  MATERNIDADE MUNICIPAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  CADASTRO  |  NASCIMENTO  |  RECEM NASCIDO  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:02 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/06/2022 14:22 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2022 13:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/06/2022 11:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2022 11:20 SAUDE/Recebido
09/06/2022 14:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/06/2022 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2022 13:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 18:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2022 19:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 16:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/04/2022 13:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 13:43 ADM/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2022 18:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2022 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (JOÃO JORGE). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 04ª R.O. EM 30/03/2022 (CRIS MONTEIRO).
30/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2021 12:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2021 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 24/11/2021 (JOÃO JORGE).
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2021 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (SANSÃO PEREIRA).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2021 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 15/09/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2021 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2021 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/09/2021 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2021 15:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2021 10:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2021 10:03 CCJ/Recebido
26/02/2021 15:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2021 14:35 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2020 19:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2020 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 18:45 CCJ/Recebido
13/07/2020 16:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/06/2020 08:56 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
26/06/2020 14:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/06/2020 10:00 SGP42/Recebido
25/06/2020 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 PROJETOS LIDOS; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
25/06/2020 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2020
Prazo regimental 31/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 09/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Requerimentos
RDS 823/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 RDS 823/2020   co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 838/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 531/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 615/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 726/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 94/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 530/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 26/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2021
Prazo regimental 16/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 08/07/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 1482 /2021 , apresentado em: 13/09/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2020 /2021 , apresentado em: 06/12/2021
Parecer Número 310 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/05/2022
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 787 /2022 , apresentado em: 31/05/2022
Parecer Número 734 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/06/2022 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/06/2022
Prazo regimental 07/07/2022
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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