PROJETO DE LEI

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PL 150/2020

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Lei Municipal 17810 - 17/05/2022
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art.42, §7º da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 19/05/2022, página 96, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2020
Autuado em 17/03/2020 - Processo 01-150/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2020 PL 150/2020   01-PL-2020-150.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/04/2020 DSP 46/2020 PL 150/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 120/2020 PL 150/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 222/2020 PL 150/2020 pl0150-20 -JMTS-INIC- calendário covid -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 317/2020 PL 150/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/06/2020 DSP 713/2020 PL 150/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 08/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4885/2021 PL 150/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1300/2021 PL 150/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 150/2020 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 150/2020 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 150/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 461/2021 PL 150/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/02/2021 DSP 6977/2021 PL 150/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2021 DSP 11710/2021 PL 150/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - 16/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/05/2021 RELCOM 503/2021 PL 150/2020 PARECER CCJ pl0150-20 RN - spa - dia d - combate coronavírus - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/05/2021 CV 382/2021 PL 150/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
19/05/2021 DSP 13142/2021 PL 150/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/05/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/05/2021 DSP 13167/2021 PL 150/2020 RECEBIMENTO - SGP - 20/05/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/05/2021 DSP 13427/2021 PL 150/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 21/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/09/2021 RELCOM 1576/2021 PL 150/2020 PL 150-2020 - Relcom - Favorável ao subst da CCJLP - Celso Giannazi - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/09/2021 CV 1355/2021 PL 150/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/09/2021 DSP 19312/2021 PL 150/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 23/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/09/2021 DSP 19430/2021 PL 150/2020 RECEBIMENTO - FIN - 27/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20201/2021 PL 150/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2022 DSP 2925/2022 PL 150/2020 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/03/2022 DSP 3244/2022 PL 150/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/04/2022 RELCOM 302/2022 PL 150/2020 PL 150-2020 - Relcom - Favoravel ao Subst de CCJ - Danilo do Posto - FIN.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
06/04/2022 CV 615/2022 PL 150/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2022 DSP 5607/2022 PL 150/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2022 DSP 5607/2022 PL 150/2020 Abertura de prazo - PL 150-2020.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/04/2022 OF-SGP23 406/2022 PL 150/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 20/04/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2022 OF-SGP23 406/2022 PL 150/2020 0150-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/04/2022 DSP 6330/2022 PL 150/2020 Recibo OF SGP.23 n 406-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/05/2022 DOCREC 365/2022 PL 150/2020 Ofício Executivo - Reserva de Numero para promulgação - PL 150-2020 (1).pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/05/2022 OF-SGP23 510/2022 PL 150/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 17/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2022 PROM-LEI 17810/2022 PL 150/2020 0150-20 CLP.pdf Principal 1 Vários
19/05/2022 DSP 7995/2022 PL 150/2020 DESP PL 0150-20.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2022 REARQ 65/2022 PL 150/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/09/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/2022 (17/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-150/2020) (12/05/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 406/2022 (20/04/2022) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 406/2022 (20/04/2022) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 510/2022 (17/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 510/2022 (17/05/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 69, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  MES DE COMBATE AO CORONAVIRUS  |  CAMPANHA  |  PREVENCAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 19/05/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
19/05/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/04/2022 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2022 18:12 ARQUIVO/Recebido
19/05/2022 13:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/04/2022 15:50 SGP23/Recebido
08/04/2022 14:46 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
06/04/2022 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2022 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/03/2022 15:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 14:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2022 19:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
18/03/2022 14:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 19:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2022 19:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2022 19:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 19:25 FIN//
09/03/2022 19:24 FIN//
23/11/2021 10:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2021 02:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/09/2021 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2021 16:06 FIN/Recebido
24/09/2021 18:10 EDUC/Encaminhado para FIN
22/09/2021 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/09/2021 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2021 18:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2021 20:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/09/2021 19:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/05/2021 18:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2021 19:08 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
20/05/2021 13:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2021 13:53 EDUC/Recebido
19/05/2021 17:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/05/2021 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2021 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/05/2021 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2021 10:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2021 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2021 22:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2021 22:28 CCJ/Recebido
16/02/2021 16:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/02/2021 16:30 SGP22/Recebido
15/02/2021 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:01 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/06/2020 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2020 22:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:46 CCJ/Recebido
27/04/2020 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 08/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2021
Prazo regimental 03/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 503 /2021 , apresentado em: 11/05/2021
Parecer Número 316 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/05/2021 , página 112, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/05/2021
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 150/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2021
Prazo regimental 04/06/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 21/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1576 /2021 , apresentado em: 17/09/2021
Parecer Número 1116 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/09/2021 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2021
Prazo regimental 12/10/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 302 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Parecer Número 274 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2022 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Ofícios
OF-SGP23 406/2022
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0008442-7 PRAZO DE SANÇÃO: 16/05/2022
Matérias Referidas PL 150/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 365/2022 (17/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2022
DOCRECs
DOCREC 365/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 150/2020, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Coronavírus, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.810, de 17 de maio de 2022
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROCESSO 6510.2022/0008442-7
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2022) ao processo PL 150/2020.
OF-SGP23 406/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 406/2022
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/04/2022
Resumo SEI 6510.2022/0008442-7 PRAZO DE SANÇÃO: 16/05/2022
Matérias Referidas PL 150/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 365/2022 (17/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2022
DOCRECs
DOCREC 365/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 150/2020, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Coronavírus, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.810, de 17 de maio de 2022
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROCESSO 6510.2022/0008442-7
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2022) ao processo PL 150/2020.
OF-SGP23 406/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 365/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 150/2020, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Coronavírus, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.810, de 17 de maio de 2022
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROCESSO 6510.2022/0008442-7
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2022) ao processo PL 150/2020.
OF-SGP23 406/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 510/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0010809-1
Matérias Referidas PL 150/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 510/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/05/2022
Resumo SEI 6510.2022/0010809-1
Matérias Referidas PL 150/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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