PROJETO DE LEI

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PL 147/2020

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO EMERGENCIAL DE ISENÇÃO, MORATÓRIA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EM CASOS DE TRAGÉDIAS DE IMPACTO COLETIVO, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS (RETIRADO PELA AUTORA).
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2020
Autuado em 17/03/2020 - Processo 01-147/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2020 PL 147/2020   01-PL-2020-147.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/04/2020 PL 147/2020   publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/10/2021 RDS 249/2020 PL 147/2020 13-RDS-2020-249.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/10/2021 DSP 20648/2021 PL 147/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
18/10/2021 DSP 20754/2021 PL 147/2020 Arquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
25/11/2021 ARQ 2728/2021 PL 147/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 249/2020 (18/03/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 68, coluna 4
Palavras-Chave ISENCAO  |  SUSPENSAO  |  PAGAMENTO  |  PARCELAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  DOENCA EPIDEMICA  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  PANDEMIA  |  INSCRICAO  |  DIVIDA ATIVA  |  DEBITOS  |  PRAZO  |  DOCUMENTO  |  PREJUIZO  |  ONUS  |  LEI 14.129/2006  |  PARCELA  |  COMPROVACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IPTU  |  ISS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CORRECAO MONETARIA  |  LIMITACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  TRANSMISSAO DE DOENCAS  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 18/10/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/10/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2021 13:11 ARQUIVO/Recebido
18/10/2021 14:50 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/05/2020 14:59 SGP22/Recebido
08/04/2020 15:27 SGP42/Encaminhado para SGP22
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL.
07/04/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 249/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 147/2020
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 18/03/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/10/2021 RDS 249/2020   13-RDS-2020-249.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 147/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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