PROJETO DE LEI

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PL 135/2020

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2020
Autuado em 12/03/2020 - Processo 01-135/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2020 PL 135/2020   01-PL-2020-135.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 66/2020 PL 135/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 117/2020 PL 135/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/04/2020 DSP 118/2020 PL 135/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
22/04/2020 DSP 203/2020 PL 135/2020 pl0135-20 -JMTS-INIC- alcool gel -CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 320/2020 PL 135/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/06/2020 DSP 703/2020 PL 135/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 03/06/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/01/2021 DSP 4875/2021 PL 135/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/01/2021 ARQ 1311/2021 PL 135/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
11/02/2021 RDS 133/2021 PL 135/2020 Requerimento de Desarquivamento_ver ANDRÉ SANTOS.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 133/2021 PL 135/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/02/2021 DESARQ 535/2021 PL 135/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 DSP 7323/2021 PL 135/2020 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/03/2021 DSP 9209/2021 PL 135/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
20/04/2021 RDS 382/2021 PL 135/2020 retirada de projeto - pl 135-2020.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/04/2021 DSP 11907/2021 RDS 382/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/04/2021 DSP 11939/2021 PL 135/2020 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/05/2021 ARQ 2330/2021 PL 135/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/05/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 133/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 382/2021 (20/04/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 68, coluna 3
Palavras-Chave DISPONIBILIDADE  |  ALCOOL GEL  |  ORGAOS PUBLICOS  |  RECIPIENTE  |  HIGIENE  |  MAO  |  SERVIDOR  |  USUARIO  |  MUNICIPE  |  ACESSO  |  LOCAL  |  VISIBILIDADE  |  PROXIMIDADE  |  ENTRADA  |  SAIDA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  PANDEMIA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  | 
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 22/04/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2021 Volta à tramitação
17/02/2021 Volta à tramitação
22/04/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 12:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2021 12:50 ARQUIVO/Recebido
22/04/2021 14:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/04/2021 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 14/04/2021 (SANSÃO PEREIRA).
14/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2021 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (SANSÃO PEREIRA).
07/04/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2021 21:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2021 00:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 18:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2021 10:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2021 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 16:50 CCJ/Recebido
18/02/2021 13:17 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
18/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
17/02/2021 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 133 2021
28/01/2021 15:03 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 18:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2020 16:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2020 22:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:49 CCJ/Recebido
27/04/2020 13:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/04/2020 16:26 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2020 16:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:26 PRESID/Recebido
17/04/2020 16:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2020 16:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 03/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 133/2021
Ementa Requer o do desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador André Santos
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 133/2021   Requerimento de Desarquivamento_ver ANDRÉ SANTOS.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 DSP 6254/2021 RDS 133/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 578/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 135/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 511/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 512/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 67/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 162 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2021
Requerimentos
RDS 382/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do artigo 223, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n° 135/2020, de minha autoria, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos públicos no município de São Paulo, e dá outras providências, tendo em vista que a matéria foi contemplada na Lei Municipal nº 17.340, de 30 de abril de 2020.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2021 RDS 382/2021   retirada de projeto - pl 135-2020.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/04/2021 DSP 11907/2021 RDS 382/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 135/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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