PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 6/2020

Processo Apensado Em: PR 14/2001

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 4D AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 02 DE 26 ABRIL DE 1991) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E DELIBERAÇÃO VIRTUAL DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO QUE VERSAREM SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR ESTA) (PROJETO APENSADO AO PR 14/2001)
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2020
Autuado em 12/03/2020 - Processo 03-6/2020
Apensado em 30/03/2020 - Ao Processo 03-14/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2020 PR 6/2020   03-PR-2020-06.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
08/04/2020 DSP 27/2020 PR 6/2020 publ 04-04-2020.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP SITUACAO DE EMERGENCIA SAUDE PUBLICA PMSP PROJETO DE LEI MATERIA TRAMITACAO PROCESSO LEGISLATIVO REGIME DE URGENCIA

Assuntos detalhados
DELIBERACAO SESSAO PLENARIA SESSAO PLENARIA VIRTUAL APROVACAO ATO DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS ( REGIMENTO INTERNO ) CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA CALAMIDADE PUBLICA
Etiquetas
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08/04/2020 11:28 SGP42/Recebido
07/04/2020 18:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL.
07/04/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
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