PROJETO DE LEI

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PL 408/2000

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Lei Municipal 13109 - 29/12/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE VISTOR E AGENTE DE APOIO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2000
Autuado em 06/12/2000 - Processo 01-408/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 472/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 472/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 474/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 474/2000 (28/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/12/2000, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 08/12/2000, página 52, coluna 4
Palavras-Chave AGENTE VISTOR  |  CONCURSO PUBLICO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO  |  CARGO  |  AGENTE DE APOIO FISCAL  |  NIVEL SUPERIOR  |  LEI 12.477/1997  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 11/01/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 130SE (28/12/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2001 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2001 17:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2001 17:04 ATM/Recebido
11/01/2001 16:43 LEG3/Encaminhado para ATM
29/12/2000 16:26 LEG3/Recebido
29/12/2000 15:06 ATM/Encaminhado para LEG3
19/12/2000 16:15 ATM/Recebido
19/12/2000 15:40 CCJ/Encaminhado para ATM
12/12/2000 17:40 CCJ/Recebido
12/12/2000 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/2000 16:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2000
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 12/12/2000
Prazo regimental 19/12/2000
Relator
Relatório
Relatório Número 613 /2000 , apresentado em: 18/12/2000
Parecer Número 1425 /2000 , apresentado em: 18/12/2000
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/12/2000 , página 51, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2000
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 128SE (26/12/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 130SE (28/12/2000) da Legislatura 12-4.
Ofícios
OF-LEG3 472/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 419/2000
PL 408/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 474/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 408/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 472/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 419/2000
PL 408/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 474/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 408/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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