MOCAO

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MOC 8/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MANIFESTA REPÚDIO A REDE DE RESTAURANTES BURGUER KING PELA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CONTEÚDO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DESTES
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E AO CONAR
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2020
Autuado em 05/03/2020 - Processo 05-8/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/03/2020 MOC 8/2020   05-MOC-2020-08.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2021 DSP 3686/2021 MOC 8/2020 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
15/01/2021 DSP 3687/2021 MOC 8/2020 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/01/2021 ARQ 1425/2021 MOC 8/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 108, coluna 1
Palavras-Chave
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 14:18 SGP22 Registro Inicial
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