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Ementa
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CONSIDERANDO a ocorrência de desmatamento ocorrido na área situada à Rua José de Matos 139
CONSIDERANDO o início de obra de empreendimento habitacional na mesma área anteriormente citada
CONSIDERANDO a existência da Reserva Indígena Jaraguá e as ameaças que tal empreendimento causa à preservação da Reserva e da cultura indígena
CONSIDERANDO a existência de legislação de criação e preservação da Reserva Indígena Jaraguá
REQUEREMOS, Audiência Pública para que possam ser discutidas as interferências e o desmatamento ocorrido, bem como os aspectos referentes à aprovação de empreendimentos imobiliários na região
Convidados:
Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde de Meio Ambiente,
Cesar Angel Boffa de Azevedo, Secretário Municipal de Licenciamentos
João Siqueira de Farias, Secretário Municipal de Habitação
Sônia Barbosa de Sousa, Thiago Henrique Karai Djekupe e Márcio Boganiru, Liderança Guarani
Alexandre Trevizzano Marim, Núcleo de Defesa dos Direitos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
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