Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 8/2020

Ementa

REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO R. I., QUE O PROJETO DE LEI 392/2019 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

03/03/2020

Matérias Referidas

Anexado em (03/03/2020) ao processo PL 392/2019.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 392/2019 (06/06/2019)

PL 392/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÊS DE MARÇO COMO MÊS DO HIP HOP, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE.

Veto

Autores

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/06/2019

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2019 (PL-392/2019) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-392/2019) (19/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos REC 8/2020 (03/03/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1890/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

11/06/2019, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

12/06/2019, página 111, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

MES DO HIP HOP MOVIMENTO HIP HOP DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS DIA DO BREAKING BREAKING ( DANCA ) DIA DO GRAFITE GRAFITE DIA INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA O RACISMO

Assuntos detalhados

DIA DO DJ DIA DO MC - MESTRE DE CERIMONIA PREMIO SABOTAGE DISC JOCKEY MESTRE DE CERIMONIA ( MC )

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

28/11/2019 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
04/03/2021 12:43	SGP22/Encaminhado para SGP21		RETORNO À TRAMITAÇÃO
04/03/2021 12:24	SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
12/01/2021 19:22	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 15:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2020 17:04	SGP21/Recebido
05/03/2020 10:05	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/02/2020 12:33	SGP23/Recebido
17/02/2020 11:51	SGP12/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/02/2020 17:45	SGP12/Recebido
13/02/2020 16:58	SGP21/Encaminhado para SGP12
13/02/2020 11:56	SGP21/Recebido
13/02/2020 11:46	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
12/02/2020 09:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública		AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2020 09:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/02/2020 11:46	FIN/Recebido
04/02/2020 13:43	SGP12/Encaminhado para FIN	Realizar audiência pública
04/02/2020 13:39	SGP12/Recebido
13/01/2020 13:05	SGP21/Encaminhado para SGP12	Realização de audiência pública
13/01/2020 13:00	SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
09/01/2020 14:28	SGP12/Recebido
07/01/2020 16:59	SGP21/Encaminhado para SGP12	Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
07/01/2020 16:59	SGP21/Recebido
18/12/2019 16:42	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido
28/11/2019 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2019 15:50	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2019 18:06	ADM/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:01	ADM/Recebido
30/08/2019 18:00	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
28/08/2019 19:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2019 16:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2019 18:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2019 14:00	CCJ/Recebido
26/06/2019 11:20	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/06/2019 20:14	PROC-CMSP/Recebido
13/06/2019 15:21	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
13/06/2019 15:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/06/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/06/2019

Prazo regimental

11/07/2019

Relator

Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/08/2019

Relatório

Relatório	Número 1642 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer	Número 1395 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/08/2019 , página 93, coluna 2 Em 29/08/2019 , página 93, coluna 2 Em 29/08/2019 , página 93, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2019

Substitutivos

SUB 1/2019

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/08/2019
Matérias Referidas	Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 392/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Substitutivos

SUB 2/2019

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Administração Pública Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	19/12/2019
Matérias Referidas	Anexado em (20/12/2019) ao processo PL 392/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN

Recebido em

19/12/2019

Prazo regimental

03/01/2020

Relator

, designado em: 19/12/2019

Relatório

Relatório	Número 3191 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer	Número 2628 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 07/01/2020 , página 86, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/01/2020

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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