PROJETO DE LEI

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PL 93/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2020
Autuado em 27/02/2020 - Processo 01-93/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2020 PL 93/2020   01-PL-2020-93.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 93/2020   pl 0093-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3031/2020 PL 93/2020 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3069/2020 PL 93/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7615/2020 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/01/2021 DSP 5098/2021 PL 93/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1740/2021 PL 93/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/06/2021 RDS 749/2021 PL 93/2020 REQUERIMENTO.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/06/2021 RDS 749/2021 PL 93/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2021 DESARQ 1247/2021 PL 93/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
11/06/2021 DSP 14187/2021 PL 93/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 11/06/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
08/07/2021 DSP 15759/2021 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/02/2023 DSP 530/2023 PL 93/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/02/2023 DSP 841/2023 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 10/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9884/2023 PL 93/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/09/2023 DSP 10882/2023 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 31/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/12/2023 RELCOM 2177/2023 PL 93/2020 PARECER CCJ pl0093-20 L - EG - reconhecimento de caráter educacional e formativo da capoeira - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
20/12/2023 CV 1933/2023 PL 93/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15718/2023 PL 93/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 987/2024 PL 93/2020 RECEBIMENTO - ADM - 26/02/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/03/2024 DSP 1703/2024 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2024 DSP 1818/2024 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/06/2024 DSP 8276/2024 PL 93/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/07/2024 OF-SGP12 459/2024 PL 93/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/11/2024 DOCREC 903/2024 PL 93/2020 Executivo - resposta a pedido de subsídios - ADM.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
27/01/2025 DSP 4639/2025 PL 93/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
28/01/2025 REARQ 1933/2025 PL 93/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 93/2020 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 93/2020 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1628/2025 PL 93/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/03/2025 DSP 6420/2025 PL 93/2020 RECEBIMENTO - ADM - 14/03/2025.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
17/03/2025 DSP 20691/2025 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 17/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/03/2025 DSP 8725/2025 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/03/2025 DSP 8726/2025 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 28/03/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
28/04/2025 RELCOM 330/2025 PL 93/2020 PL 93 - 2020 - FAV - Parecer Adm - Capoeira.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
23/04/2025 CV 282/2025 PL 93/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12620/2025 PL 93/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 25/04/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/05/2025 DSP 12808/2025 PL 93/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 09/05/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/05/2025 DSP 13324/2025 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/10/2025 DSP 24004/2025 PL 93/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/10/2025 CV 1817/2025 PL 93/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/10/2025 RELCOM 2070/2025 PL 93/2020 PL 93-2020 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - George Hato - Educ.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/10/2025 DSP 24291/2025 PL 93/2020 RECEBIMENTO - FIN - 10/10/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28350/2025 PL 93/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2026 RELCOM 284/2026 PL 93/2020 PL93-2020 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
01/04/2026 CV 312/2026 PL 93/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4553/2026 PL 93/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 02/04/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/06/2026 RDS 844/2026 PL 93/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 RDS 844/2026 PL 93/2020 Requerimento co-autoria PL 93-2020_20260624100934.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 903/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-93/2020) (20/12/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 749/2021 (09/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 844/2026 (24/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 459/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 459/2024 (26/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 100, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECONHECIMENTO EDUCACAO FORMACAO CAPOEIRA ESPORTE CULTURA CULTURA AFRO BRASILEIRA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE ARTISTICA PRESERVACAO

Assuntos detalhados
INCENTIVO LUTAS DE CONTATO ARTES MARCIAIS REALIZACAO CONVENIO PARCERIA ASSOCIACOES ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO EDUCACAO BASICA ESCOLA PARTICULAR ENSINO INTEGRACAO ATIVIDADE PEDAGOGICA ATIVIDADE EDUCATIVA CURRICULO ESCOLAR DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESTUDANTE MESTRE DE CAPOEIRA PROFISSIONAL DE CAPOEIRA INSCRICAO CONSELHO PROFISSIONAL FEDERACAO ESPORTIVA CAPOEIRISTA INSTITUICAO ESPORTIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/06/2021 Volta à tramitação
27/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2026 15:45 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
02/04/2026 11:43 FIN/Encaminhado para SGP21
01/04/2026 15:38 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/04/2026 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2026 18:17 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/03/2026 18:17 FIN//
27/03/2026 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2026 15:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/03/2026 14:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2026 15:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/10/2025 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2025 16:01 FIN/Recebido
09/10/2025 10:39 EDUC/Encaminhado para FIN
08/10/2025 15:42 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2025 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 24/09. VOLTA NA 17ª R.O.
24/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2025 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2025 15:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2025 11:16 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
12/06/2025 13:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 18:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/05/2025 10:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2025 10:51 EDUC/Recebido
07/05/2025 17:12 ADM/Encaminhado para EDUC
23/04/2025 21:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 21:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2025 11:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/04/2025 12:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2025 20:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2025 13:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
01/04/2025 13:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2025 15:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/03/2025 15:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/03/2025 20:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 20:24 ADM/Recebido
19/02/2025 16:39 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
19/02/2025 15:20 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
27/01/2025 16:34 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/11/2024 12:24 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
02/07/2024 11:48 ADM/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
26/06/2024 13:05 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
24/06/2024 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/06/2024 15:28 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2024 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2024 13:42 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2024 12:25 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2024 19:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2024 16:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/03/2024 12:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/02/2024 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 17:15 ADM/Recebido
21/12/2023 15:27 CCJ/Encaminhado para ADM
20/12/2023 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/12/2023 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/11/2023 15:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2023 17:08 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2023 13:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/02/2023 16:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/11/2022 10:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/07/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2021 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2021 15:53 CCJ/Recebido
10/06/2021 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
10/06/2021 17:30 SGP22/Recebido
10/06/2021 16:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 749/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 21:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/09/2020 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 19:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 19:44 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:58 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 24/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 749/2021
Ementa Requer a Vereadora Edir Sales o desarquivamento dos PLs 749/2020, 93/2020 e 92/2020.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2021 RDS 749/2021   REQUERIMENTO.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/06/2021 DSP 14121/2021 RDS 749/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 749/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2021
Prazo regimental 26/06/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 31/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2177 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 1666 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/12/2023 , página 315, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 93/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2024
Prazo regimental 12/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 459/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 93/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 903/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 903/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui o reconhecimento de caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias com a rede pública", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0027107-7
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 93/2020.
OF-SGP12 459/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 459/2024
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 93/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 903/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 903/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui o reconhecimento de caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias com a rede pública", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0027107-7
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 93/2020.
OF-SGP12 459/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 903/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui o reconhecimento de caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias com a rede pública", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0027107-7
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 93/2020.
OF-SGP12 459/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.1)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 28/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 330 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 204 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2025 , página 345, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2025
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/05/2025
Prazo regimental 24/05/2025
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2070 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1578 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/10/2025 , página 379, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2025
Prazo regimental 25/10/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 284 /2026 , apresentado em: 27/03/2026
Parecer Número 205 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/04/2026 , página 585, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Requerimentos
RDS 844/2026
Ementa Requer coautoria do PL 93/2020
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2026 RDS 844/2026   Requerimento co-autoria PL 93-2020_20260624100934.pdf Principal 1 Vários
24/06/2026 DSP 10326/2026 RDS 844/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2026) ao processo PL 93/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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