PROJETO DE LEI

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PL 84/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2020
Autuado em 20/02/2020 - Processo 01-84/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2020 PL 84/2020   01-PL-2020-84.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/06/2020 PL 84/2020   pl 0084-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3025/2020 PL 84/2020 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3074/2020 PL 84/2020 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7310/2020 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/01/2021 DSP 5103/2021 PL 84/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1745/2021 PL 84/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 84/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 84/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8704/2021 PL 84/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8905/2021 PL 84/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/03/2021 DSP 10635/2021 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 22/03/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2458/2022 PL 84/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3172/2022 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/02/2023 DSP 1546/2023 PL 84/2020 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2089/2023 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2168/2023 PL 84/2020 PARECER CCJ pl0084-20 R ST obriga hospitais públicos e privados a notificar ocorrência de uso de bebida por criança LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/12/2023 CV 1887/2023 PL 84/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15273/2023 PL 84/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/02/2024 DSP 988/2024 PL 84/2020 RECEBIMENTO - ADM - 26/02/2024.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/03/2024 DSP 1702/2024 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 29/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/03/2024 DSP 1817/2024 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/04/2024 DSP 3947/2024 PL 84/2020 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/04/2024 DSP 4928/2024 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (MDB) - 25/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
17/05/2024 RELCOM 667/2024 PL 84/2020 PL 084-2020 - parecer ADM - notificar Conselho Tutelar consumo drogas crianças e adolescentes - SML - SHT.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
17/05/2024 CV 715/2024 PL 84/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/05/2024 DSP 6274/2024 PL 84/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 20/05/2024.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/06/2024 DSP 6873/2024 PL 84/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 03/06/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/08/2024 DSP 11141/2024 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - 17/04/2024.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
21/01/2025 DSP 3464/2025 PL 84/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1726/2025 PL 84/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 84/2020 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 84/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2589/2025 PL 84/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
12/03/2025 RDS 217/2025 PL 84/2020 Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
13/03/2025 DSP 5754/2025 PL 84/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/03/2025 RDS 217/2025 PL 84/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/04/2025 DSP 10405/2025 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
25/06/2025 DSP 17412/2025 PL 84/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 26/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/06/2025 CV 909/2025 PL 84/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
26/06/2025 RELCOM 1234/2025 PL 84/2020 PL 84-2020 -RELCOM SAÚDE - FAVORÁVEL - Hélio Rodrigues.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
27/06/2025 DSP 17465/2025 PL 84/2020 RECEBIMENTO - FIN - 27/06/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
26/09/2025 DSP 23159/2025 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/11/2025 DSP 27923/2025 PL 84/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2025 AUD 176/2025 PL 84/2020 Notas Taquigráficas - FIN - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2025 AUD 201/2025 PL 84/2020 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 201/2025 (06/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 217/2025 (12/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 98, coluna 4
Palavras-Chave NOTIFICACAO  |  NOTIFICACAO COMPULSORIA  |  OBRIGATORIEDADE  |  HOSPITAL PUBLICO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  DIAGNOSTICO  |  UTILIZACAO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  DROGA  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  CONSELHO TUTELAR  |  CONSELHEIRO TUTELAR  |  UNIDADE DE SAUDE  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  INFORMACAO  |  NOME  |  FILIACAO ( PARENTESCO )  |  TELEFONE  |  QUANTIDADE  |  ASSINATURA  |  MEDICO  |  PROCEDIMENTO  |  EXAME MEDICO  |  ENCAMINHAMENTO  |  PROMOCAO  |  PROTECAO  |  INVIOLABILIDADE  |  DADOS PESSOAIS  |  PRIVACIDADE  |  FAMILIA  |  PENALIDADE  |  VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE  |  COMUNICACAO  |  DADOS  |  SIGILO  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2025 - FIN
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2026 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/2026 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
01/10/2025 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/09/2025 18:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/09/2025 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2025 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/06/2025 11:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2025 11:45 FIN/Recebido
26/06/2025 19:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/06/2025 15:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/06/2025 15:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/06/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2025 14:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2025 12:22 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2025 12:05 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2025 18:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2025 15:44 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:30 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:30 SAUDE/Recebido
10/03/2025 18:21 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
10/03/2025 17:15 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 201/2025
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 16:26 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2024 15:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2024 15:19 SAUDE/Recebido
22/05/2024 12:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/05/2024 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/05/2024 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2024 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2024 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
06/05/2024 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2024 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2024 16:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2024 15:14 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2024 16:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2024 16:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2024 15:15 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 18:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2024 16:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/03/2024 12:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/02/2024 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2024 17:15 ADM/Recebido
15/12/2023 18:10 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2023 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2023 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 15:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2023 17:03 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/03/2023 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
22/09/2022 15:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2022 18:49 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
12/09/2022 17:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2022 17:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 21:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (THAMMY MIRANDA).
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2021 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 22/09/2021 (THAMMY MIRANDA).
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2021 10:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2021 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (SANDRA TADEU).
11/08/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2021 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 16/06/2021 (SANDRA TADEU).
16/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2021 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
08/06/2021 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2021 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:54 CCJ/Recebido
25/02/2021 17:10 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 21:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 20:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 20:47 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/03/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 684 /2021 , apresentado em: 08/06/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório Prescrito
Relatório Número 1357 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2168 /2023 , apresentado em: 05/12/2023
Parecer Número 1625 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/12/2023 , página 335, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/02/2024
Prazo regimental 12/03/2024
Relator Ver. ELY TERUEL (MDB) , designado em: 25/04/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 667 /2024 , apresentado em: 06/05/2024
Parecer Número 548 /2024 , apresentado em: 15/05/2024
Autor Ver. ELY TERUEL (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/2024 , página 317, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/06/2024
Prazo regimental 18/06/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 201/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 RDS 201/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
06/03/2025 DSP 5279/2025 RDS 201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 217/2025
Ementa Requer coautoria em projetos do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 RDS 217/2025   Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 DSP 6642/2025 RDS 217/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 505/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) , designado em: 08/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1234 /2025 , apresentado em: 18/06/2025
Parecer Número 729 /2025 , apresentado em: 25/06/2025
Autor Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2025 , página 351, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/06/2025
Prazo regimental 12/07/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 26/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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