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Ementa
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REQUER ALTERAÇÃO NA EMENTA E NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 52/2020, PARA QUE PASSE A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL NA QUADRA 047 DO SETOR 208, NO DISTRITO DO JARAGUÁ" E "ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UM PARQUE MUNICIPAL NA QUADRA 047, DO SETOR 280, NO DISTRITO DO JARAGUÁ". |