PROJETO DE LEI

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PL 570/1999

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Lei Municipal 12960 - 27/12/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N. 12.831, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUA- LIFICAÇÃO PROFISSIONAL. (EM REGIME DE URGENCIA)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1999
Autuado em 10/11/1999 - Processo 01-570/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 601/1999 (23/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 601/1999 (23/12/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/11/1999, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 13/11/1999, página 51, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CURSO DE TREINAMENTO DESEMPREGADO HABILITACAO PROFISSIONAL PRAZO REQUALIFICACAO COMPROVACAO PRORROGACAO DESEMPREGO FRENTE DE TRABALHO

Assuntos detalhados
PROGRAMA DE PROMOCAO DO TRABALHO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL LEI 12.831/1999
Data de Encerramento 28/12/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 351SO (22/12/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2007 17:51 ARQUIVO/Recebido
28/08/2007 14:17 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/2007 14:32 SGP/Recebido
14/08/2007 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
03/01/2000 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/2000 13:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1999 16:27 ATM/Recebido
30/12/1999 15:03 LEG3/Encaminhado para ATM
23/12/1999 18:34 LEG3/Recebido
23/12/1999 18:23 ATM/Encaminhado para LEG3
21/12/1999 17:26 ATM/Recebido
21/12/1999 17:09 ADM/Encaminhado para ATM
16/12/1999 12:19 ADM/Recebido
16/12/1999 12:10 CCJ/Encaminhado para ADM
12/11/1999 17:50 CCJ/Recebido
12/11/1999 16:49 ATM/Encaminhado para CCJ
12/11/1999 16:49 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/11/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/11/1999
Prazo regimental 14/12/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 12/11/1999
Relatório
Relatório Número 919 /1999 , apresentado em: 14/12/1999
Parecer Número 1773 /1999 , apresentado em: 14/12/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/12/1999 , página 41, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 14/12/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/12/1999
Prazo regimental 21/12/1999
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 16/12/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 19/12/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 20/12/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 21/12/1999  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 21/12/1999
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 350SO (21/12/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 351SO (22/12/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 601/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/12/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 570/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 601/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/12/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 570/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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