PROJETO DE LEI

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PL 53/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 078, QUADRA 22 DA RUA DR. ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PARA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2020
Autuado em 12/02/2020 - Processo 01-53/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2020 PL 53/2020   01-PL-2020-53.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/06/2020 PL 53/2020   pl 0053-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/07/2020 DSP 2462/2020 PL 53/2020 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 DSP 2915/2020 PL 53/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7293/2020 PL 53/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/01/2021 DSP 5131/2021 PL 53/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1726/2021 PL 53/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 53/2020 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 53/2020 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 1015/2021 PL 53/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
12/03/2021 DSP 10018/2021 PL 53/2020 RECEBIMENTO - SGP - 12/03/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15768/2021 PL 53/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 08/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21157/2021 PL 53/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21435/2021 PL 53/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/08/2022 DSP 10849/2022 PL 53/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
04/08/2022 OF-SGP12 668/2022 PL 53/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 3/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2022 DSP 10998/2022 PL 53/2020 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/09/2022 DOCREC 832/2022 PL 53/2020 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de CCJ sobre PL 53-2020.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/01/2025 DSP 2318/2025 PL 53/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/01/2025 REARQ 789/2025 PL 53/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 832/2022 (19/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 668/2022 (03/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 668/2022 (03/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 95, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ZONEAMENTO LOTE TERRENO Z2 ODON CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ ( RUA DOUTOR ) ANASTACIO ( AVENIDA DO ) SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) ZM Z1

Assuntos detalhados
USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 22:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2024 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/06/2024 14:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2024 18:23 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/12/2022 14:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2022 14:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/09/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/09/2022 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/08/2022 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/08/2022 18:02 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/08/2022 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/07/2022 13:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/10/2021 19:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/07/2021 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2021 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2021 16:14 CCJ/Recebido
11/03/2021 17:30 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
11/03/2021 17:15 SGP22/Recebido
11/03/2021 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 161 2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 22:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2020 19:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 19:10 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/03/2020 11:27 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2020 10:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2020 10:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2020
Prazo regimental 31/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2021
Ementa Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que foram arquivados por término de legislatura.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 161/2021   DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9897/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 406/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 505/2004.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 134/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 183/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 540/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 435/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 514/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 421/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 572/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 65/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 346/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 485/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 586/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 709/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 761/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 825/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 46/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 52/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 53/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 75/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 507/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 577/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 579/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 608/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 613/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 58/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 646/2020.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 746/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2021
Prazo regimental 27/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 27/10/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1043 /2024 , apresentado em: 07/06/2024
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 668/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 53/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 832/2022 (19/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 832/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 53/2020, encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente e das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003137-6
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2022) ao processo PL 53/2020.
OF-SGP12 668/2022
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 668/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/08/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 53/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 832/2022 (19/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/08/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 832/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 53/2020, encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente e das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003137-6
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2022) ao processo PL 53/2020.
OF-SGP12 668/2022
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 832/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 53/2020, encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente e das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003137-6
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2022) ao processo PL 53/2020.
OF-SGP12 668/2022
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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