PROJETO DE LEI

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PL 43/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2020
Autuado em 12/02/2020 - Processo 01-43/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2020 PL 43/2020   01-PL-2020-43.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/06/2020 PL 43/2020   pl 0043-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/07/2020 DSP 2458/2020 PL 43/2020 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 DSP 2917/2020 PL 43/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7609/2020 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/01/2021 DSP 5125/2021 PL 43/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1692/2021 PL 43/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 43/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 43/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8701/2021 PL 43/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8902/2021 PL 43/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16060/2021 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/06/2022 CV 1128/2022 PL 43/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/06/2022 RELCOM 843/2022 PL 43/2020 PARECER CCJ pl0043-20 R -TV- Teste da Urina em recém-nascidos - LEG com SUBs.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
14/06/2022 DSP 9400/2022 PL 43/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
15/06/2022 DSP 9549/2022 PL 43/2020 RECEBIMENTO - ADM - 15/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
26/07/2022 DSP 10774/2022 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/07/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/10/2022 RELCOM 1495/2022 PL 43/2020 PL 043-2020 - parecer ADM - teste urina recem nascidos.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
26/10/2022 CV 1678/2022 PL 43/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
26/10/2022 DSP 13586/2022 PL 43/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 20/10/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/10/2022 DSP 13662/2022 PL 43/2020 RECEBIMENTO - ECON - 28/10/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/11/2022 DSP 13977/2022 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/11/2022 CV 1798/2022 PL 43/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
29/11/2022 RELCOM 1750/2022 PL 43/2020 PL 43-2020-parecer-FM.pdf Principal 1 Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
01/12/2022 DSP 14695/2022 PL 43/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 30/11/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
16/12/2022 DSP 15496/2022 PL 43/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 16/12/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
01/03/2023 DSP 1867/2023 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 01/03/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/03/2023 AUD 74/2023 PL 43/2020 AudienciaPublica-Saude-2023-03-08.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
02/08/2023 DSP 8876/2023 PL 43/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2023 DSP 9308/2023 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 09/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/08/2023 DSP 10104/2023 PL 43/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 09/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
29/08/2023 DSP 10665/2023 PL 43/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10665/2023 PL 43/2020 PL 43 -2020 - Pedido de informação Saúde - GEORGE HATO.pdf Principal 1 Vários
14/11/2023 DSP 13858/2023 PL 43/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/11/2023 DSP 13858/2023 PL 43/2020 PL 43 -2020 - Pedido de informação Saúde - GEORGE HATO.pdf Principal 1 Vários
14/11/2023 DSP 13859/2023 PL 43/2020 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
14/11/2023 DSP 13859/2023 PL 43/2020 PL 43 -2020 - Pedido de informação Saúde - GEORGE HATO.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 3516/2025 PL 43/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1722/2025 PL 43/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2023 AUD 229/2023 PL 43/2020 AudienciaPublica-Saúde-2023-10-18.pdf Notas Taquigráficas de Audiência Pública 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiência Pública
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-43/2020) (08/06/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 93, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  TESTE DA URINA PARA DIAGNOSTICO DE LEUCINOSE  |  RECEM NASCIDO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  HOSPITAL PARTICULAR  |  REALIZACAO  |  EXAME MEDICO  |  TESTE  |  URINA  |  DIAGNOSTICO  |  DOENCA  |  LEUCINOSE  |  GESTANTE  |  PRAZO  |  PERIODO  |  NASCIMENTO  |  MATERNIDADE  |  HOSPITAL  |  PARTO  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/03/2023 - SAUDE
Audiência Realizada 18/10/2023 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:51 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2023 11:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/11/2023 11:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/11/2023 15:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/11/2023 15:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/10/2023 12:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2023 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/08/2023 17:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/08/2023 15:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/08/2023 15:46 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/08/2023 11:39 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2023 15:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/08/2023 11:36 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/08/2023 15:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/05/2023 12:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/03/2023 20:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/03/2023 10:56 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2023 18:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/12/2022 16:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2022 16:03 SAUDE/Recebido
01/12/2022 18:56 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/11/2022 18:14 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2022 17:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2022 15:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/11/2022 10:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2022 17:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2022 16:31 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
10/11/2022 12:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2022 17:51 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/10/2022 11:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2022 11:31 ECON/Recebido
26/10/2022 18:54 ADM/Encaminhado para ECON
20/10/2022 19:15 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
10/10/2022 18:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/10/2022 18:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2022 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2022 08:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2022 17:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
30/07/2022 17:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/06/2022 15:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2022 15:33 ADM/Recebido
14/06/2022 18:20 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/2022 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2022 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/06/2022 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2022 19:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:54 CCJ/Recebido
25/02/2021 17:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 22:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/09/2020 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2020 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 19:20 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/03/2020 11:27 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2020 10:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2020 10:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2020
Prazo regimental 31/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 24/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 843 /2022 , apresentado em: 03/06/2022
Parecer Número 748 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2022 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 43/2020.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2022
Prazo regimental 30/06/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/07/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1495 /2022 , apresentado em: 05/10/2022
Parecer Número 1130 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2022 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/10/2022
Prazo regimental 12/11/2022
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 08/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1750 /2022 , apresentado em: 21/11/2022
Parecer Número 1302 /2022 , apresentado em: 23/11/2022
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2022 , página 166, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/12/2022
Prazo regimental 31/12/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 09/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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