PROJETO DE LEI

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PL 42/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2020
Autuado em 12/02/2020 - Processo 01-42/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2020 PL 42/2020   01-PL-2020-42.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/06/2020 PL 42/2020   pl 0042-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/07/2020 DSP 2457/2020 PL 42/2020 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 DSP 2918/2020 PL 42/2020 RECEBIMENTO - SGP - 16/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/09/2020 DSP 7607/2020 PL 42/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/01/2021 DSP 5126/2021 PL 42/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1693/2021 PL 42/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 42/2020 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 42/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8700/2021 PL 42/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
26/02/2021 DSP 8896/2021 PL 42/2020 RECEBIMENTO - SGP - 26/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 16061/2021 PL 42/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
30/11/2022 CV 1809/2022 PL 42/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1713/2022 PL 42/2020 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
19/12/2022 DSP 15578/2022 PL 42/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/11/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/12/2022 DSP 15579/2022 PL 42/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17-12-2022 - PL 042-2020 - Retificação.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
22/12/2022 DSP 15652/2022 PL 42/2020 RECEBIMENTO - ADM - 22/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2023 DSP 1000/2023 PL 42/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/02/2023 DSP 1060/2023 PL 42/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 13/02/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/08/2023 DSP 10449/2023 PL 42/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 24/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/08/2023 DSP 10583/2023 PL 42/2020 RECEBIMENTO - ECON - 28/08/2023.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/08/2023 DSP 10797/2023 PL 42/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 30/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
21/03/2024 RELCOM 208/2024 PL 42/2020 pl 42-2020-parecer ECON- cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município- PMCG.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
21/03/2024 CV 217/2024 PL 42/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/03/2024 DSP 3426/2024 PL 42/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 26/03/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
04/04/2024 DSP 3578/2024 PL 42/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 04/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
19/04/2024 DSP 4618/2024 PL 42/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/01/2025 DSP 612/2025 PL 42/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 REARQ 585/2025 PL 42/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-42/2020) (29/11/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 93, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER EMPRESA ESPORTE ATIVIDADE ESPORTIVA LAZER ATIVIDADE RECREATIVA INCENTIVO PESSOA JURIDICA COLABORACAO

Assuntos detalhados
MELHORIA QUALIDADE PARTICIPACAO DOACAO MATERIAL ESPORTIVO REFORMA MANUTENCAO EQUIPAMENTO PUBLICO AMPLIACAO AREA DE LAZER FOMENTO TERMO DE PARCERIA TITULO DIVULGACAO PUBLICIDADE EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2024 17:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2024 10:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
04/04/2024 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2024 15:12 EDUC/Recebido
28/03/2024 17:02 ECON/Encaminhado para EDUC
21/03/2024 15:03 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/03/2024 14:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2024 09:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
18/03/2024 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2024 16:59 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2024 11:47 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2023 16:21 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/08/2023 16:27 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
28/08/2023 15:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2023 15:35 ECON/Recebido
24/08/2023 18:19 ADM/Encaminhado para ECON
23/08/2023 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/08/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista Vencido.
15/08/2023 11:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2023 16:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2023 15:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2023 14:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/02/2023 17:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 16:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/12/2022 10:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2022 10:15 ADM/Recebido
19/12/2022 17:11 CCJ/Encaminhado para ADM
29/11/2022 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/11/2022 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/11/2022 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2022 20:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/11/2022 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/07/2022 17:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 17:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2021 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2021 14:54 CCJ/Recebido
25/02/2021 17:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 22:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/09/2020 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2020 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2020 19:20 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2020
Prazo regimental 31/07/2020
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 24/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2021
Prazo regimental 13/03/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1713 /2022 , apresentado em: 17/11/2022
Parecer Número 1314 /2022 , apresentado em: 29/11/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2022 , página 164, coluna 2
Em 17/12/2022 , página 154, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/11/2022
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 42/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/12/2022
Prazo regimental 06/01/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 13/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1217 /2023 , apresentado em: 02/08/2023
Parecer Número 942 /2023 , apresentado em: 23/08/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/08/2023 , página 297, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2023
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 28/08/2023
Prazo regimental 12/09/2023
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/08/2023
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 208 /2024 , apresentado em: 18/03/2024
Parecer Número 144 /2024 , apresentado em: 20/03/2024
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2024 , página 357, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2024
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 04/04/2024
Prazo regimental 19/04/2024
Relator Ver. SANDRA SANTANA (MDB) , designado em: 11/04/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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