PROJETO DE LEI

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PL 22/2020

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Lei Municipal 17998 - 05/10/2023
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 11/10/2023, página 423, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485/2007, INCLUINDO-LHE O DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2020
Autuado em 04/02/2020 - Processo 01-22/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2020 PL 22/2020   01-PL-2020-22.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
22/06/2020 PL 22/2020   pl 0022-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/07/2020 DSP 1994/2020 PL 22/2020 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
04/07/2020 DSP 1995/2020 PL 22/2020 RECEBIMENTO - SGP - 04/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
28/09/2020 DSP 7621/2020 PL 22/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 24/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/02/2021 RELCOM 1559/2020 PL 22/2020 pl0022-20 B Calendário - Dia do Bairro Vila Aparecida - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2021 CV 19/2021 PL 22/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/02/2021 DSP 5307/2021 PL 22/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/12/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 DSP 5323/2021 PL 22/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 01/02/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1699/2021 PL 22/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/02/2023 DESARQ 12/2023 PL 22/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
16/02/2023 DSP 1352/2023 PL 22/2020 RECEBIMENTO - EDUC - 16/02/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2023 DSP 1385/2023 PL 22/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 22/2020 Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 22/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 22/2020 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 22/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2023 RELCOM 562/2023 PL 22/2020 PL 22-2020 - Relcom - Favorável ao substitutivo CCJLP - Celso Giannazi - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/05/2023 CV 553/2023 PL 22/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2023 DSP 5871/2023 PL 22/2020 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 05/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/05/2023 DSP 5922/2023 PL 22/2020 RECEBIMENTO - FIN - 08/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2023 DSP 7352/2023 PL 22/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/08/2023 RELCOM 1262/2023 PL 22/2020 PL22-2020 - Relcom - Favoravel ao Substitutivo de CCJ - Cris Monteiro - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
17/08/2023 CV 1012/2023 PL 22/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
17/08/2023 DSP 9713/2023 PL 22/2020 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 17/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/08/2023 DSP 9713/2023 PL 22/2020 Abertura de prazo 17-08-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/09/2023 OF-SGP23 731/2023 PL 22/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 05/09/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/09/2023 OF-SGP23 731/2023 PL 22/2020 0022-20 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2023 DSP 11272/2023 PL 22/2020 Recibo Of. SGP-23 nº 0731-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
05/10/2023 DOCREC 654/2023 PL 22/2020 Executivo - Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/10/2023 OF-SGP23 899/2023 PL 22/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 9/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2023 PROM-LEI 17998/2023 PL 22/2020 0022-20 CLP.pdf Principal 1 Vários
16/10/2023 DSP 12577/2023 PL 22/2020 DESP PL 0022-20 .pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/11/2023 REARQ 79/2023 PL 22/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/11/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 654/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-22/2020) (16/12/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 731/2023 (05/09/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 731/2023 (05/09/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 899/2023 (09/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 899/2023 (09/10/2023) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 90, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO VILA APARECIDA VILA APARECIDA ANIVERSARIO BAIRRO PEDREIRA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 16/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023 Volta à tramitação
16/10/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/09/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2023 13:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/2023 13:03 ARQUIVO/Recebido
16/10/2023 13:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/08/2023 14:41 SGP23/Recebido
17/08/2023 13:46 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
16/08/2023 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/08/2023 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/08/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2023 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/08/2023 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2023 10:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/08/2023 15:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2023 14:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2023 15:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 13:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/05/2023 11:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 11:53 FIN/Recebido
05/05/2023 11:08 EDUC/Encaminhado para FIN
04/05/2023 09:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2023 09:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/04/2023 14:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2023 12:11 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/03/2023 21:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2023 16:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/02/2023 13:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2023 13:31 EDUC/Recebido
13/02/2023 19:00 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões projeto desarquivado
13/02/2023 17:36 SGP22/Recebido
13/02/2023 16:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 96/2023
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
01/02/2021 02:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2020 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2020 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/12/2020 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2020 18:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2020 01:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2020 01:35 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2020
Prazo regimental 19/07/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 24/09/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1559 /2020 , apresentado em: 07/12/2020
Parecer Número 1296 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2020 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 22/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 96/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2023 RDS 96/2023   Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2023 DSP 858/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 106/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2023
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 16/02/2023
Prazo regimental 03/03/2023
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 17/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 562 /2023 , apresentado em: 20/04/2023
Parecer Número 454 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2023 , página 249, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2023
Requerimentos
RDS 454/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 454/2023   Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4092/2023 RDS 454/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2023
Prazo regimental 23/05/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1262 /2023 , apresentado em: 07/08/2023
Parecer Número 890 /2023 , apresentado em: 16/08/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2023 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2023
Ofícios
OF-SGP23 731/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026136-3. PRAZO DE SANÇÃO: 05/10/2023.
Matérias Referidas PL 22/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 654/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 654/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 22/2020, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila Aparecida, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.998, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003301-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 22/2020.
OF-SGP23 731/2023
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 731/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0026136-3. PRAZO DE SANÇÃO: 05/10/2023.
Matérias Referidas PL 22/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 654/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2023
DOCRECs
DOCREC 654/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 22/2020, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila Aparecida, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.998, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003301-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 22/2020.
OF-SGP23 731/2023
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 654/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 22/2020, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila Aparecida, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.998, de 05 de outubro de 2023.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0003301-0
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 22/2020.
OF-SGP23 731/2023
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 899/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029465-2.
Matérias Referidas PL 22/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 899/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/10/2023
Resumo SEI 6510.2023/0029465-2.
Matérias Referidas PL 22/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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