Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 3/2020

Ementa

REQUER QUE O PROJETO DE LEI Nº 356/2015 SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

04/02/2020

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Anexado em (04/02/2020) ao processo PL 356/2015.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 356/2015 (16/07/2015)

PL 356/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, PARA ESTABELECER PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HOTELEIRAS ADAPTADAS PARA ACESSO DE CADEIRANTES.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/07/2015

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 724/2017 (24/10/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-356/2015) (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-356/2015) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 3/2020 (04/02/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1203/2019 (30/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 90/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 339/2017 (31/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 339/2017 (31/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

05/08/2015, página 81, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO HOTEL PESSOA COM DEFICIENCIA PERCENTAGEM DEPENDENCIAS LEI 11.345/1993 ALOJAMENTO CADEIRA DE RODAS CONSTRUCAO

Assuntos detalhados

DEFICIENTE FISICO MOTEL ADAPTACAO HOTEL RESIDENCIA PENSAO ( HOSPEDAGEM ) ALBERGUE ESTABELECIMENTO NORMA NBR 09.050 INSTALACOES QUANTIDADE QUARTO DE DORMIR ACESSIBILIDADE

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	06/12/2017 - URB
Audiência Realizada	08/03/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
17/02/2025 12:42	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2025 12:39	SGP22/Recebido
13/02/2025 14:27	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 08/2025
16/01/2025 15:38	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
17/02/2021 22:26	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado
17/02/2021 22:26	SGP22/Recebido
11/02/2021 18:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2020 17:14	SGP21/Recebido
05/02/2020 09:34	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
16/12/2019 18:02	SGP23/Recebido
16/12/2019 17:38	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/12/2019 15:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 15:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/12/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2019 19:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 28ª REUNIÃO EM 4/12/19. (SONINHA FRANCINE)
04/12/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2019 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/11/2019 12:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2019 18:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2019 13:37	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2019 14:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2019 13:01	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2019 12:50	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:12	FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2018 10:21	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2018 10:13	FIN/Recebido
03/12/2018 11:11	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
29/11/2018 12:25	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 16:34	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2018 16:02	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2018 11:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/08/2018 11:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2018 16:56	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2018 15:55	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/08/2018 19:34	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2018 10:13	SAUDE/Consultoria/Para análise
02/08/2018 14:43	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2018 14:35	SAUDE/Recebido
02/08/2018 14:22	ECON/Encaminhado para SAUDE	Com parecer publicado
01/08/2018 13:31	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2018 17:39	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
19/06/2018 17:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2018 13:54	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/05/2018 13:15	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2018 12:15	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16	ECON/Consultoria/Para análise
27/04/2018 14:19	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 14:16	ECON/Recebido
27/04/2018 13:56	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
18/04/2018 16:53	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 14:28	URB//
12/04/2018 14:28	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2018 11:37	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2018 18:28	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2018 12:37	URB//
26/03/2018 11:58	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2018 14:16	URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/12/2017 16:08	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/12/2017 15:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/11/2017 16:28	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/10/2017 16:47	URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 16:27	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2017 13:50	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2017 17:33	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
15/05/2017 18:02	URB/Relator(a)/Para Relatar
08/03/2017 11:08	URB/Consultoria/Para análise
21/02/2017 16:08	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 15:23	URB/Recebido
20/02/2017 19:46	SGP22/Encaminhado para URB
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 17:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
31/01/2017 13:40	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:19	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 15:10	URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:07	URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2016 16:02	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:23	URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 16:22	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 14:35	URB/Recebido
15/12/2015 13:51	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
02/12/2015 15:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2015 14:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 08/9/15)
05/11/2015 14:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2015 15:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2015 15:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/10/2015 17:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 08/9/15)
27/10/2015 17:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 17:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2015 12:21	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2015 16:55	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2015 15:24	CCJ/Recebido
08/09/2015 15:45	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24	PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/08/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/09/2015

Prazo regimental

23/09/2015

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 09/09/2015

Relatório

Relatório	Número 2405 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer	Número 2250 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 04/12/2015 , página 140, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/12/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/12/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

15/12/2015

Prazo regimental

30/12/2015

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 10/03/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 20/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

21/02/2017

Prazo regimental

08/03/2017

Relator

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 07/03/2017

Relatório

Relatório	Número 490 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer	Número 464 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/04/2018 , página 130, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2018

DOCRECs

DOCREC 724/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 356/15.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/10/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 433/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 356/2015.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

23/04/2018

Prazo regimental

08/05/2018

Relator

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 09/05/2018

Relatório

Relatório	Número 1136 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer	Número 1102 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 02/08/2018 , página 88, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2018

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

02/08/2018

Prazo regimental

17/08/2018

Relator

Ver. AMAURI SILVA (PODE) , designado em: 02/08/2018

Relatório

Relatório	Número 1994 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer	Número 1924 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor	Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/11/2018 , página 138, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/12/2018

Prazo regimental

18/12/2018

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/12/2019

Relatório

Relatório	Número 2851 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado	Sem parecer

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 3015 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer	Número 2425 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/12/2019 , página 122, coluna 4 Em 13/12/2019 , página 86, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/12/2019

Substitutivos

SUB 2/2019

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	11/12/2019
Matérias Referidas	Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 356/2015.
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