PROJETO DE LEI

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PL 5/2020

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP - DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2020
Autuado em 15/01/2020 - Processo 01-5/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2020 PL 5/2020   01-PL-2020-05.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
22/06/2020 PL 5/2020   pl 0005-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/06/2020 DSP 1369/2020 PL 5/2020 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/07/2020 DSP 1709/2020 PL 5/2020 RECEBIMENTO - SGP - 01/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/08/2020 DSP 5435/2020 PL 5/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 25/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/10/2020 CV 911/2020 PL 5/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/10/2020 RELCOM 1293/2020 PL 5/2020 parecer PL 5-20.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
27/10/2020 DSP 9109/2020 PL 5/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/01/2021 DSP 723/2021 PL 5/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 436/2021 PL 5/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 5/2020 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 5/2020 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8962/2021 PL 5/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/03/2021 DSP 9208/2021 PL 5/2020 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
03/03/2021 DSP 9272/2021 PL 5/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/03/2021 CV 92/2021 PL 5/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
19/03/2021 RELCOM 70/2021 PL 5/2020 PL 005-2020 - Relcom - Contrário - Aurélio Nomura - URB.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
23/03/2021 DSP 10687/2021 PL 5/2020 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 19/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/03/2021 DSP 10694/2021 PL 5/2020 RECEBIMENTO - SGP - 23/03/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
20/04/2021 DSP 11809/2021 PL 5/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 20/04/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/08/2021 CV 926/2021 PL 5/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
11/08/2021 RELCOM 1036/2021 PL 5/2020 PL 005-2020 - Parecer Adm - Transferência de imóveis municipais à COHAB.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
12/08/2021 DSP 17191/2021 PL 5/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 12/08/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/08/2021 DSP 17222/2021 PL 5/2020 RECEBIMENTO - FIN - 13/08/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/08/2021 DSP 17771/2021 PL 5/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2022 RDS 255/2022 PL 5/2020 REQ. de Coautoria 5-2020.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3694/2022 RDS 255/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/04/2022 DSP 6118/2022 PL 5/2020 Despacho de Redistribuição .pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/05/2022 RPS 5/2022 PL 5/2020 Solicitação de retirada e arquivamento do PL 005-2020.pdf Principal 1 Vários
10/05/2022 DSP 7426/2022 PL 5/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 10/05/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/06/2022 DSP 9741/2022 RPS 5/2022 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/07/2022 DSP 10646/2022 PL 5/2020 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/11/2022 REARQ 70/2022 PL 5/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 255/2022 (10/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 5/2022 (03/05/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 88, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSFERENCIA BENS IMOVEIS BENS MUNICIPAIS COHAB / SP AREA MUNICIPAL IMOVEL MUNICIPAL CONJUNTO HABITACIONAL QUARTO CENTENARIO GREGORIO BEZERRA ( AVENIDA ) CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) IMOVEL

Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL COMERCIALIZACAO PERMISSIONARIA CADASTRO SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO RECURSOS FINANCEIROS DESTINACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO PROGRAMA HABITACIONAL UNIDADE HABITACIONAL REGISTRO DE IMOVEIS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REGULARIZACAO REGULARIZACAO FUNDIARIA
Data de Encerramento 21/07/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
21/07/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:33 ARQUIVO/Recebido
21/07/2022 17:47 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
27/05/2022 16:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2022 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/03/2022 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO NA 1ª RO (09/03/22) POR 5 REUNIÕES A PEDIDO DO VER. JAIR TATTO.
16/03/2022 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. Adiado na 1ª RO (09/03/22) por 5 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto.
07/03/2022 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/03/2022 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2022 13:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2021 14:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/08/2021 16:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2021 16:54 FIN/Recebido
12/08/2021 18:58 ADM/Encaminhado para FIN
11/08/2021 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/08/2021 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/08/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/07/2021 19:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2021 16:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2021 10:55 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/04/2021 14:33 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2021 08:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/03/2021 15:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 15:12 ADM/Recebido
23/03/2021 14:25 URB/Encaminhado para ADM
17/03/2021 14:40 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/03/2021 14:39 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/03/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2021 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2021 13:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2021 12:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2021 09:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 22:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2021 12:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/03/2021 10:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 10:48 URB/Recebido
02/03/2021 13:38 SGP22/Encaminhado para URB RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
01/03/2021 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
12/01/2021 14:57 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2020 10:05 URB/Recebido
27/10/2020 02:58 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2020 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/10/2020 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/10/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2020 20:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
15/10/2020 10:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2020 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2020 03:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2020 03:22 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 25/08/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1293 /2020 , apresentado em: 15/10/2020
Parecer Número 1078 /2020 , apresentado em: 21/10/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2020 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 70 /2021 , apresentado em: 12/03/2021
Parecer Número 42 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/03/2021 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/03/2021
Prazo regimental 07/04/2021
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 20/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1036 /2021 , apresentado em: 12/07/2021
Parecer Número 823 /2021 , apresentado em: 11/08/2021
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2021 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2021
Prazo regimental 28/08/2021
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 10/05/2022
Relatório Prescrito
Relatório Número 30 /2022 , apresentado em: 07/03/2022
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2022
Requerimentos
RDS 255/2022
Ementa Requer na forma regimental, a coautoria no PL 5/2020
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2022 RDS 255/2022   REQ. de Coautoria 5-2020.pdf Principal 1 Vários
15/03/2022 DSP 3694/2022 RDS 255/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2022) ao processo PL 5/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RPS 5/2022
Ementa Requer, como coautor e Vice-Líder do Bloco União Brasil, MDB e PTB, a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5/2020
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 RPS 5/2022   Solicitação de retirada e arquivamento do PL 005-2020.pdf Principal 1 Vários
22/06/2022 DSP 9741/2022 RPS 5/2022 LIDO E APROVADO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 5/2020.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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