PROJETO DE LEI

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PL 3/2020

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/01/2020
Autuado em 14/01/2020 - Processo 01-3/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2020 PL 3/2020   01-PL-2020-03.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
22/06/2020 PL 3/2020   pl 0003-2020 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/06/2020 DSP 1363/2020 PL 3/2020 Certidão de Conversão para Processo Digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
01/07/2020 DSP 1707/2020 PL 3/2020 RECEBIMENTO - SGP - 01/07/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
25/08/2020 DSP 5460/2020 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 25/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/09/2020 DSP 7315/2020 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/10/2020 DSP 8758/2020 PL 3/2020 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - RINALDI DIGILIO - 21/10/2020.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
28/10/2020 DSP 9242/2020 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 22/10/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/01/2021 DSP 5162/2021 PL 3/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1680/2021 PL 3/2020 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 3/2020 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PL 3/2020 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 572/2021 PL 3/2020 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
22/02/2021 DSP 8043/2021 PL 3/2020 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/02/2021 DSP 8577/2021 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21156/2021 PL 3/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21438/2021 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2456/2022 PL 3/2020 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3208/2022 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 CV 867/2022 PL 3/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 429/2022 PL 3/2020 PARECER CCJ pl0003-21 R - RN - programa prevenção ao suicídio - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/05/2022 DSP 7384/2022 PL 3/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/05/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/05/2022 DSP 7554/2022 PL 3/2020 RECEBIMENTO - ADM - 11/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7787/2022 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 CV 1010/2022 PL 3/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 RELCOM 754/2022 PL 3/2020 PL 003-2020 - Parecer Adm - Política Municipal de Prevenção ao Suicídio - SHT.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/06/2022 DSP 8829/2022 PL 3/2020 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 02/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/06/2022 DSP 9083/2022 PL 3/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 07/06/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/06/2022 DSP 9786/2022 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 23/06/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8919/2023 PL 3/2020 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
14/11/2023 DSP 13884/2023 PL 3/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 14/11/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3544/2025 PL 3/2020 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 REARQ 1717/2025 PL 3/2020 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-3/2020) (04/05/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 88, coluna 2
Palavras-Chave POLITICAS PUBLICAS  |  PREVENCAO  |  SUICIDIO  |  LEI 13.819/2019 ( FEDERAL )  |  INTEGRACAO  |  SAUDE MENTAL  |  POLITICA DE SAUDE  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL  |  CUMPRIMENTO  |  NORMAS  |  LICITACAO  |  COOPERACAO  |  CAMPANHA  |  CONSCIENTIZACAO  |  INFORMACAO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PSIQUIATRIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  RISCO DE VIDA  |  MEMBROS  |  PARCELA  |  POPULACAO  |  COMUNIDADE  |  ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )  |  HOMOSSEXUAL  |  LEI 10.216/2001 ( FEDERAL )  |  CODIGO PENAL  |  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO  |  COMUNICACAO  |  AUXILIO  |  INCITAMENTO  |  LEI 14.413/2007  |  ALTERACAO  |  RESPEITO  |  DIGNIDADE  |  RECEBIMENTO  |  SOLICITACAO  |  IDENTIFICACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROIBICAO  |  DISCRIMINACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO SUICIDIO  |  DISCRIMINACAO SEXUAL  |  LEI 10.984/2001 ( ESTADUAL )  |  PESSOA LGBTQIAPN+  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/08/2024 18:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2024 16:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2024 14:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/11/2023 15:38 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/06/2022 16:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2022 13:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/06/2022 18:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 18:05 SAUDE/Recebido
02/06/2022 18:28 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/06/2022 15:31 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 17:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2022 15:39 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 11:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/05/2022 13:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 13:02 ADM/Recebido
10/05/2022 14:15 CCJ/Encaminhado para ADM
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2022 11:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 06/04/2022 (RUBINHO NUNES).
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2022 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
30/03/2022 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2022 18:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 19:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2021 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2021 21:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 21:37 CCJ/Recebido
22/02/2021 12:33 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
22/02/2021 12:28 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/10/2020 10:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2020 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2020 15:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
23/09/2020 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2020 03:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2020 03:18 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2020
Prazo regimental 16/07/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 22/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 138/2021
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 138/2021   Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 DSP 7126/2021 RDS 138/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 191/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 222/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 261/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 291/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 24/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 199/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 271/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 272/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 273/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 43/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 458/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 714/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 715/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 152/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 174/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 200/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 206/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 10/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 558/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 584/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 601/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 621/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 622/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 721/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 10/03/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 297 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 429 /2022 , apresentado em: 12/04/2022
Parecer Número 482 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2022 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2022
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 3/2020.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 754 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 628 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/06/2022 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 14/11/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1420 /2024 , apresentado em: 05/08/2024
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
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Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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