PROJETO DE LEI

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PL 857/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2019
Autuado em 19/12/2019 - Processo 01-857/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/12/2019 PL 857/2019   01-PL-2019-857.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 857/2019   pl 0857-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3061/2020 PL 857/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3098/2020 PL 857/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 DSP 4494/2020 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 10/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/08/2020 CV 520/2020 PL 857/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/08/2020 RELCOM 835/2020 PL 857/2019 Relatório PL 857-19 - Reis - LEG COM SUBST.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
13/08/2020 DSP 5044/2020 PL 857/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
13/08/2020 DSP 5054/2020 PL 857/2019 RECEBIMENTO - SGP - 13/08/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/09/2020 DSP 7681/2020 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
13/01/2021 DSP 2659/2021 PL 857/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2103/2021 PL 857/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 857/2019 desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 RDS 186/2021 PL 857/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8699/2021 PL 857/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8850/2021 PL 857/2019 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/03/2021 DSP 9839/2021 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/05/2021 RELCOM 363/2021 PL 857/2019 PL 857-2019 - parecer -ADM - declara utilidade pública IBEI.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2021 CV 277/2021 PL 857/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
10/05/2021 DSP 12612/2021 PL 857/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 08/05/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/05/2021 DSP 12617/2021 PL 857/2019 RECEBIMENTO - SGP - 10/05/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
12/05/2021 DSP 12805/2021 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 12/05/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
16/06/2021 DSP 14387/2021 PL 857/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - FABIO RIVA - 09/06/2021.pdf Principal 1 Vários
16/06/2021 DSP 14387/2021 PL 857/2019 PL 857-2019 - Pedido de informação.docx.pdf Principal 1 Vários
07/10/2021 OF-SGP12 781/2021 PL 857/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 06/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2021 DSP 21872/2021 PL 857/2019 Protocolo SEI - PL 857-2019.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
07/01/2022 DOCREC 23/2022 PL 857/2019 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informações.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/03/2022 DSP 4167/2022 PL 857/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
30/03/2022 DSP 4863/2022 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
12/04/2022 DSP 5806/2022 PL 857/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
02/05/2022 DSP 6856/2022 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 02/05/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
19/05/2022 DSP 7976/2022 PL 857/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
19/05/2022 DSP 7976/2022 PL 857/2019 PL 857-2019 - Ped inf maio 22.pdf Principal 1 Vários
25/07/2022 OF-SGP12 635/2022 PL 857/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/07/2022 DSP 10792/2022 PL 857/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
08/08/2022 DOCREC 713/2022 PL 857/2019 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de SAUDE sobre PL 857-19.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
09/05/2023 DSP 6055/2023 PL 857/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
02/08/2023 DSP 8879/2023 PL 857/2019 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
16/08/2023 DSP 9689/2023 PL 857/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 16/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3467/2025 PL 857/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/01/2025 REARQ 1897/2025 PL 857/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 713/2022 (08/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-857/2019) (12/08/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 186/2021 (24/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 781/2021 (06/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 781/2021 (06/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 635/2022 (14/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 635/2022 (14/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA

Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:38 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:33 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2023 14:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2023 19:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/08/2022 13:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 12:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/07/2022 15:32 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/07/2022 15:27 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/05/2022 11:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/05/2022 14:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/05/2022 16:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
10/05/2022 12:51 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
03/05/2022 23:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2022 13:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 16:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/04/2022 16:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2022 12:23 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/03/2022 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2022 15:43 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/03/2022 17:03 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/01/2022 16:41 SAUDE/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/10/2021 11:58 SAUDE/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/10/2021 01:07 SAUDE/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/06/2021 17:32 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/06/2021 12:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/06/2021 13:10 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/06/2021 20:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/06/2021 12:22 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/05/2021 03:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2021 16:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/05/2021 16:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2021 16:55 SAUDE/Recebido
10/05/2021 16:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/05/2021 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/05/2021 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/05/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2021 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2021 19:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2021 13:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
12/03/2021 15:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 12:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/02/2021 19:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 19:11 ADM/Recebido
25/02/2021 18:12 SGP22/Encaminhado para ADM
25/02/2021 16:55 SGP22/Recebido
25/02/2021 14:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 186/2021
18/01/2021 16:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/10/2020 15:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:58 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/08/2020 17:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2020 17:31 ADM/Recebido
13/08/2020 16:53 CCJ/Encaminhado para ADM
12/08/2020 18:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2020 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2020 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
10/08/2020 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 23:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:00 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 10/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 835 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 708 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/2020 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 857/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/08/2020
Prazo regimental 28/08/2020
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 186/2021
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2°, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições elencadas na relação anexa.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2021 RDS 186/2021   desarquivamento Rinaldi.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
24/02/2021 DSP 8559/2021 RDS 186/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 108/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 328/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 606/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 772/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 859/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 71/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 72/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 240/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 306/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 582/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 603/2018.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 160/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 223/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 245/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 364/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 401/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 433/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 627/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 815/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 816/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 856/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 44/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 62/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 264/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 312/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 13/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 369/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 463/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 515/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 516/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 544/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 555/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 556/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PDL 53/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 661/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 680/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 688/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 700/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 723/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 737/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 754/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 755/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 758/2020.
Anexado em (24/02/2021) ao processo PL 762/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 363 /2021 , apresentado em: 22/04/2021
Parecer Número 249 /2021 , apresentado em: 05/05/2021
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2021 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PV) / Atual: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/05/2021
Prazo regimental 25/05/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 16/08/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 781/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 857/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 23/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho cópia das informações prestadas pelo Gabinete da Casa Civil, acerca do Projeto de Lei nº 857/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do IBEI - Instituto Benedita Esmarci Ibiapina.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0004058-6
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 857/2019.
OF-SGP12 781/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 781/2021
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 857/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 23/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho cópia das informações prestadas pelo Gabinete da Casa Civil, acerca do Projeto de Lei nº 857/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do IBEI - Instituto Benedita Esmarci Ibiapina.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0004058-6
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 857/2019.
OF-SGP12 781/2021
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 23/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminho cópia das informações prestadas pelo Gabinete da Casa Civil, acerca do Projeto de Lei nº 857/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública do IBEI - Instituto Benedita Esmarci Ibiapina.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0004058-6
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 857/2019.
OF-SGP12 781/2021
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 635/2022
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 857/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 713/2022 (08/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 27/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 713/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher acerca do Projeto de Lei nº 857/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002557-0
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2022) ao processo PL 857/2019.
OF-SGP12 635/2022
Plenário
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OF-SGP12 635/2022
Comissão SAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 857/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 713/2022 (08/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 27/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 713/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher acerca do Projeto de Lei nº 857/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002557-0
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2022) ao processo PL 857/2019.
OF-SGP12 635/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 713/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher acerca do Projeto de Lei nº 857/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0002557-0
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2022) ao processo PL 857/2019.
OF-SGP12 635/2022
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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