PROJETO DE LEI

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PL 844/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DETALHADA DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2019
Autuado em 12/12/2019 - Processo 01-844/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2019 PL 844/2019   01-PL-2019-844.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/12/2020 DSP 11030/2020 PL 844/2019 PL 844-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/11/2020 DSP 10672/2020 PL 844/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/11/2020 DSP 10673/2020 PL 844/2019 RECEBIMENTO - CCJ - 30/11/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
07/12/2020 DSP 11013/2020 PL 844/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 07/12/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/12/2020 RELCOM 1575/2020 PL 844/2019 pl0844-19 T divulgação origem arrecadação iss - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/12/2020 CV 1165/2020 PL 844/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/12/2020 DSP 11900/2020 PL 844/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/12/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
13/01/2021 DSP 2662/2021 PL 844/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 13/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
03/02/2021 ARQ 2071/2021 PL 844/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 844/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1235/2021 PL 844/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13944/2021 PL 844/2019 RECEBIMENTO - ADM - 08/06/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/06/2021 DSP 14705/2021 PL 844/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 18/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/08/2021 RELCOM 1268/2021 PL 844/2019 PL 844-2019 - Parecer Adm - Divulgação da origem detalhada das arrecadações ISS.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
25/08/2021 CV 1031/2021 PL 844/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/09/2021 DSP 19035/2021 PL 844/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 18/09/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
22/09/2021 DSP 19089/2021 PL 844/2019 RECEBIMENTO - FIN - 22/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/10/2021 DSP 20219/2021 PL 844/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
28/04/2022 AUD 110/2022 PL 844/2019 AudienciaPublica-Fin-2022-04-20.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
13/05/2022 AUD 148/2022 PL 844/2019 AudienciaPublica-FIn-2022-05-04.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
17/03/2023 DSP 3173/2023 PL 844/2019 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/04/2023 DSP 4371/2023 PL 844/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/08/2023 DSP 9655/2023 PL 844/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
17/08/2023 OF-SGP12 554/2023 PL 844/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 17/08/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/08/2023 DSP 9918/2023 PL 844/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/10/2023 DOCREC 648/2023 PL 844/2019 Executivo - Resposta ao pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/02/2024 DSP 896/2024 PL 844/2019 Despacho Redesignar FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/03/2024 DSP 2162/2024 PL 844/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/04/2024 DSP 3724/2024 PL 844/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/04/2024 OF-SGP12 110/2024 PL 844/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 9/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/04/2024 DSP 4038/2024 PL 844/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/08/2024 DOCREC 587/2024 PL 844/2019 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/01/2025 DSP 3960/2025 PL 844/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2025 REARQ 1901/2025 PL 844/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 648/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 587/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 554/2023 (17/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 554/2023 (17/08/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 110/2024 (09/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 110/2024 (09/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 85, coluna 2
Palavras-Chave DIVULGACAO  |  VALOR  |  ARRECADACAO  |  ISS  |  INFORMACAO  |  DETALHAMENTO  |  TRIBUTACAO  |  SIMPLES  |  RECOLHIMENTO  |  UNIAO FEDERAL  |  REPASSE  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  LAVRATURA  |  AUTO DE INFRACAO  |  INTERNET  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/04/2022 - FIN
Audiência Realizada 04/05/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:39 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 19:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/10/2024 14:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2024 15:55 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
02/08/2024 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2024 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/04/2024 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2024 20:11 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
09/04/2024 11:47 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/04/2024 12:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
27/03/2024 16:09 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/03/2024 12:20 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/03/2024 09:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2024 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/02/2024 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/10/2023 16:48 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/08/2023 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2023 14:26 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
17/08/2023 10:43 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/08/2023 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/08/2023 10:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/08/2023 15:13 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/07/2023 12:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
12/04/2023 16:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/08/2022 16:02 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/08/2022 14:53 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/06/2022 14:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2022 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2022 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/04/2022 17:32 FIN/Consultoria/Para análise
20/04/2022 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2021 02:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/09/2021 13:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2021 13:48 FIN/Recebido
20/09/2021 18:56 ADM/Encaminhado para FIN
25/08/2021 15:19 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/08/2021 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/08/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2021 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2021 12:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 13:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
22/06/2021 14:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2021 14:28 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
08/06/2021 17:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 17:15 ADM/Recebido
07/06/2021 15:27 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 15:18 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
18/01/2021 16:40 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 17:07 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 02:35 ADM/Recebido
18/12/2020 19:30 CCJ/Encaminhado para ADM
09/12/2020 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/12/2020 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/12/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2020 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2020 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2020 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2020 17:26 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 18:42 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 18:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2020
Prazo regimental 15/12/2020
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/12/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1575 /2020 , apresentado em: 09/12/2020
Parecer Número 1273 /2020 , apresentado em: 09/12/2020
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/12/2020 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1268 /2021 , apresentado em: 23/08/2021
Parecer Número 882 /2021 , apresentado em: 25/08/2021
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2021 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/2021
Prazo regimental 07/10/2021
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/03/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 554/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 844/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 648/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/08/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 648/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 844/19, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0002906-3
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 844/2019.
OF-SGP12 554/2023
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 554/2023
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 17/08/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 844/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 648/2023 (05/10/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 18/08/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 648/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 844/19, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0002906-3
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 844/2019.
OF-SGP12 554/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 648/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 844/19, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2023/0002906-3
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 844/2019.
OF-SGP12 554/2023
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 110/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 844/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 587/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 587/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 844/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo, encaminha a manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0014197-1
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 844/2019.
OF-SGP12 110/2024
Plenário
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OF-SGP12 110/2024
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 09/04/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 844/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 587/2024 (02/08/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 11/04/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 587/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 844/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo, encaminha a manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0014197-1
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 844/2019.
OF-SGP12 110/2024
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 587/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 844/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo, encaminha a manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0014197-1
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 844/2019.
OF-SGP12 110/2024
Plenário
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