PROJETO DE LEI

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PL 843/2019

Processo Apensado Em: PL 572/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2019
Autuado em 12/12/2019 - Processo 01-843/2019
Apensado em 15/02/2022 - Ao Processo 01-572/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2019 PL 843/2019   01-PL-2019-843.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
22/09/2020 DSP 7269/2020 PL 843/2019 PL 843-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 DSP 4491/2020 PL 843/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/08/2020 DSP 4497/2020 PL 843/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 10/08/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/08/2020 RELCOM 903/2020 PL 843/2019 pl0843-19 T divugação relatório de vistoripontes e viadutos - LEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
31/08/2020 CV 631/2020 PL 843/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/09/2020 DSP 6831/2020 PL 843/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/09/2020 DSP 6974/2020 PL 843/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/09/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/09/2020 DSP 7650/2020 PL 843/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
06/01/2021 DSP 720/2021 PL 843/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
12/01/2021 ARQ 435/2021 PL 843/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 843/2019 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1234/2021 PL 843/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13912/2021 PL 843/2019 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/06/2021 DSP 14288/2021 PL 843/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 14/06/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/12/2021 CV 1724/2021 PL 843/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/12/2021 RELCOM 1836/2021 PL 843/2019 PL 843-2019 - Relcom Apensamento II - Antonio Donato - URB.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 843/2019 Requerimento de apensamento - PL 843-19.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 843/2019 PL 843-2019 - Relcom Apensamento II - Antonio Donato - URB.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 843/2019 Certidao Votacão - 843 19.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 RDS 144/2022 PL 843/2019 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
15/02/2022 DSP 1298/2022 PL 843/2019 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 144/2022 (14/02/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVULGACAO RELATORIO VISTORIA PONTE VIADUTO PASSARELA PERIODO DADOS INFORMACAO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
LOCAL DATA RESPONSABILIDADE TECNICA SITUACAO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) CONSERVACAO EQUIPAMENTOS ACOMPANHAMENTO PMSP CONTROLE PARTICIPACAO USUARIO SEGURANCA
Data de Encerramento 15/02/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
15/02/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2022 17:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2022 17:33 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
15/02/2022 17:33 URB/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
08/12/2021 14:50 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 14:48 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta APENSAMENTO DO PL 843/2019 E DO PL 649/2018 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO PL 572/2011 - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2021 22:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/10/2021 16:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2021 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2021 21:37 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2021 16:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2021 17:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2021 16:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2021 19:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
08/06/2021 13:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 13:10 URB/Recebido
07/06/2021 15:25 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões desarquivado
07/06/2021 15:18 SGP22/Recebido
07/06/2021 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
12/01/2021 14:55 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2020 15:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2020 14:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/09/2020 11:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2020 11:59 URB/Recebido
15/09/2020 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
26/08/2020 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2020 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2020 19:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO.
10/08/2020 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2020 16:00 CCJ/Recebido
17/03/2020 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/03/2020
Prazo regimental 01/04/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 10/08/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 903 /2020 , apresentado em: 25/08/2020
Parecer Número 751 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2020 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2020
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2020
Prazo regimental 02/10/2020
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 29/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 14/06/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 1787 /2021 , apresentado em: 21/10/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1836 /2021 , apresentado em: 29/10/2021
Parecer Número 1473 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 144/2022
Ementa Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 843/2019 e 649/2018 ao Projeto de Lei nº 572/2011, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2022 RDS 144/2022   Requerimento de apensamento - PL 843-19.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/02/2022 RDS 144/2022   PL 843-2019 - Relcom Apensamento II - Antonio Donato - URB.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
14/02/2022 RDS 144/2022   Certidao Votacão - 843 19.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
15/02/2022 DSP 1294/2022 RDS 144/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2022) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (14/02/2022) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (14/02/2022) ao processo PL 843/2019.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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