PROJETO DE LEI

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PL 842/2019

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 15 DA LEI 17.245 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2019
Autuado em 12/12/2019 - Processo 01-842/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/12/2019 PL 842/2019   01-PL-2019-842.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/06/2020 PL 842/2019   pl 0842-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3057/2020 PL 842/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3102/2020 PL 842/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7345/2020 PL 842/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/01/2021 DSP 5178/2021 PL 842/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1667/2021 PL 842/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 842/2019 Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 842/2019 PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 RDS 174/2021 PL 842/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/02/2021 DSP 8599/2021 PL 842/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
25/02/2021 DSP 8755/2021 PL 842/2019 RECEBIMENTO - SGP - 25/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/04/2021 DSP 11288/2021 PL 842/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 13/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21111/2021 PL 842/2019 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
27/10/2021 DSP 21439/2021 PL 842/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2413/2022 PL 842/2019 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 3210/2022 PL 842/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 RDS 1157/2022 PL 842/2019 Requerimento de retirada PL 842.2019.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
31/08/2022 DSP 11722/2022 RDS 1157/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2022 DSP 11774/2022 PL 842/2019 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/11/2022 REARQ 71/2022 PL 842/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/11/2022.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1157/2022 (29/08/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 85, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO ATIVIDADE FISICA ATIVIDADE ESPORTIVA DEFERIMENTO CONCESSAO ESCOLA DE SAMBA POSSE SOLICITACAO UTILIZACAO AREA

Assuntos detalhados
PERMISSAO DE USO IMOVEL ESCOLA DE SAMBA MANCHA VERDE
Data de Encerramento 01/09/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2021 Volta à tramitação
25/02/2021 Volta à tramitação
01/09/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/11/2022 11:33 ARQUIVO/Recebido
01/09/2022 15:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/07/2022 17:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 17:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2022 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/10/2021 19:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2021 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/02/2021 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2021 14:14 CCJ/Recebido
25/02/2021 12:04 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
25/02/2021 11:04 SGP22/Recebido
25/02/2021 10:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 174/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 23:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:08 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/03/2020 19:01 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2020 18:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2020 18:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 174/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos projetos arquivados por término de Legislatura, constantes da lista anexa.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 174/2021   Requerimento de desarquivamento de pls (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
23/02/2021 RDS 174/2021   PLANILHA PLS (ISAC FELIX).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/02/2021 DSP 8361/2021 RDS 174/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 673/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 720/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 20/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 111/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 293/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 510/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 380/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 507/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 570/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 672/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 721/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 842/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 163/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 185/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 197/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 486/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 495/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 663/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 664/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 683/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 691/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 752/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2021
Prazo regimental 12/03/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022
Comissões Designadas em 25/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1157/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, que seja retirado o PL 842/2019 de minha autoria, que: “Acrescenta inciso XI no art. 15 da Lei 17.245 de 2019 que dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências”.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 29/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2022 RDS 1157/2022   Requerimento de retirada PL 842.2019.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
31/08/2022 DSP 11722/2022 RDS 1157/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2022) ao processo PL 842/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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