PROJETO DE LEI

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PL 840/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2019
Autuado em 11/12/2019 - Processo 01-840/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2019 PL 840/2019   01-PL-2019-840.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
23/06/2020 PL 840/2019   pl 0840-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3056/2020 PL 840/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3103/2020 PL 840/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
23/09/2020 DSP 7343/2020 PL 840/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 23/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/01/2021 DSP 5176/2021 PL 840/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1668/2021 PL 840/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
03/06/2021 RDS 714/2021 PL 840/2019 01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1211/2021 PL 840/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
07/06/2021 DSP 13896/2021 PL 840/2019 RECEBIMENTO - SGP - 07/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16036/2021 PL 840/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/01/2025 DSP 2188/2025 PL 840/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 REARQ 1900/2025 PL 840/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 714/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 84, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  ASSISTENCIA RELIGIOSA  |  CAPELANIA GCM  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  COMPETENCIA  |  REQUISITOS  |  MEMBROS  |  MINISTRO RELIGIOSO  |  CONSELHO DE CAPELANIA  |  CAPELAO COORDENADOR  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  UTILIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 11:39 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:22 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/07/2022 17:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 17:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2021 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2021 18:04 CCJ/Recebido
07/06/2021 13:03 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/06/2021 12:57 SGP22/Recebido
07/06/2021 12:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 714/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 03:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/09/2020 18:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/07/2020 23:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:09 CCJ/Recebido
28/05/2020 16:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:02 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 23/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 714/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das proposições elencadas, bem como a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO. PL 101/2013 PL 155/2013 PL 276/2013 PL 820/2013 PL 474/2014 PL 366/2015 PL 618/2019 PL 840/2019 PL 171/2020 PL 713/2020
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 714/2021   01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 101/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 840/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 171/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 713/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2021
Prazo regimental 22/06/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/07/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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