PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 132/2019

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 24 - 03/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2020, página 69, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO PRERROGATIVAS.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 06/03/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2019
Autuado em 10/12/2019 - Processo 02-132/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2019 PDL 132/2019   02-PDL-2019-132.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/10/2020 DSP 8304/2020 PDL 132/2019 PDL 132-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
28/05/2020 DSP 560/2020 PDL 132/2019 certidão de conversão - PDL 132-2019.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 199/2020 RELCOM 253/2020 PDL 132-2019 - votos.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 199/2020 RELCOM 253/2020 pdl0132-19 I Conjunto - SALVA DE PRATA - Grupo Prerrogativas .pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 37/2020 PDL 132/2019 Certidão de Votação e Publicação PDL 132-2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 106/2020 PDL 132/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 233/2020 PDL 132/2019 Discussão spv 23sv.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/07/2020 VOTO 25/2020 PDL 132/2019 Folha de votação 23sv-PDL 132-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 DSP 2992/2020 PDL 132/2019 Despacho Presidente-PDL 132 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 DSP 3888/2020 PDL 132/2019 Despacho Presidente-PDL 132 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4656/2020 PDL 132/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 132 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
13/08/2020 DSP 5029/2020 PDL 132/2019 DL 24-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/01/2025 RDS 23/2023 PDL 132/2019 Requeriemento Prerrogativas 01.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
28/01/2025 RDS 23/2023 PDL 132/2019 Requeriemento Prerrogativas 01.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
28/01/2025 RDS 23/2023 PDL 132/2019 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/01/2025 DSP 4690/2025 PDL 132/2019 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
06/05/2025 ARQ 3086/2025 PDL 132/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1357/2019 (13/12/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 23/2023 (26/01/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 105, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  GRUPO PRERROGATIVAS  | 
Data de Encerramento 28/01/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/01/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2025 14:05 ARQUIVO/Recebido
28/01/2025 12:05 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/10/2020 12:57 CERIM/Recebido
14/08/2020 14:39 SGP23/Encaminhado para CERIM
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas Projetos aprovados na 23ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 12:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
18/03/2020 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/03/2020 16:00 CCJ/Recebido
17/03/2020 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/03/2020 11:27 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2020 10:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2020 10:20 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1357/2019
Ementa REQUEIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO ANEXO AO PDL 132/2019.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 13/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2019) ao processo PDL 132/2019.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 253 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 199 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 253 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 199 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 253 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 199 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 23/2023
Ementa Requer convocação de Sessão Solene, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, a ser realizada no dia 06 de março de 2023, às 19h00, no Salão Nobre, para o evento de entrega de Salva de Prata ao Grupo Prerrogativas, conforme PDL nº 132/2019, promulgado como Decreto Legislativo nº 24/2020.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 26/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2023 RDS 23/2023   Requeriemento Prerrogativas 01.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
26/01/2023 RDS 23/2023   Requeriemento Prerrogativas 01.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
01/02/2023 DSP 209/2023 RDS 23/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2023) ao processo PDL 132/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 12:21 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 132/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/01/2025 12:21 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 132/2019
24/02/2023 11:22 CERIM/Recebido
01/02/2023 18:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/02/2023 18:25 SGP22 Registro Inicial
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