Relatório Detalhado - REC 45/2019

RECURSO

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REC 45/2019

Ementa

REQUEIRO QUE O PL 308/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA TADEU SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO EGRÉGIO PLENÁRIO.

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Apresentado em

10/12/2019

Matérias Referidas

Anexado em (10/12/2019) ao processo PL 308/2018.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 308/2018 (12/06/2018)

PL 308/2018

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA TRAVESSA NELSON SORBARA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MUTUTI E AV. EUCLIDES FONSECA, NO DISTRITO DO DO JARDIM MIRAGAIA, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/06/2018

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 701/2018 (03/09/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-308/2018) (10/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 45/2019 (10/12/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 47/2019 (02/10/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 377/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 377/2018 (17/07/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

20/06/2018, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

21/06/2018, página 96, coluna 1

Data de Encerramento

15/03/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
15/03/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/03/2021 11:55	ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/11/2020 11:47	SGP21/Recebido
12/12/2019 16:52	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/12/2019 15:05	SGP23/Recebido
03/12/2019 14:27	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/11/2019 14:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2019 14:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/10/2019 14:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2019 10:37	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2019 13:59	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45	FIN/Consultoria/Para análise
02/10/2019 16:23	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/09/2019 11:03	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 18:13	FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2019 13:33	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2019 13:03	FIN/Recebido
22/08/2019 12:24	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
21/08/2019 16:55	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 15:28	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2019 15:27	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/06/2019 13:39	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2019 13:39	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/06/2019 13:39	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2019 12:32	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2019 16:15	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40	EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2019 11:34	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2019 11:27	EDUC/Recebido
21/05/2019 19:18	URB/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
15/05/2019 18:39	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2019 14:25	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
09/05/2019 14:25	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2019 12:01	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
08/05/2019 12:01	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2019 18:53	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2019 13:29	URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2018 13:08	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2018 13:44	URB/Consultoria/Para análise
11/10/2018 16:00	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2018 15:46	URB/Recebido
11/10/2018 13:00	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
10/10/2018 15:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/10/2018 15:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2018 16:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/09/2018 16:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/09/2018 16:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2018 13:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2018 15:49	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
05/07/2018 12:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2018 16:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2018 18:00	CCJ/Recebido
02/07/2018 16:46	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/06/2018 18:06	PROC-CMSP/Recebido
21/06/2018 17:14	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
21/06/2018 17:14	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/06/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/07/2018

Prazo regimental

17/07/2018

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 04/07/2018

Relatório

Relatório	Número 1601 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Parecer	Número 1556 /2018 , apresentado em: 10/10/2018
Autor	Ver. REIS (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 11/10/2018 , página 137, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

11/10/2018

DOCRECs

DOCREC 701/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, CONCLUINDO PELA VIABILIDADE DA PROPOSITURA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/09/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 382/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (03/09/2018) ao processo PL 308/2018.
OF-SGP12 377/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/09/2018

Prazo regimental

26/09/2018

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 09/11/2018

Relatório

Relatório	Número 921 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer	Número 691 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor	Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/05/2019 , página 96, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2019

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	10/10/2018
Matérias Referidas	Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 308/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/05/2019

Prazo regimental

06/06/2019

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 17/06/2019

Relatório

Relatório	Número 1635 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer	Número 1250 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 22/08/2019 , página 94, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/08/2019

Prazo regimental

10/09/2019

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 10/10/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório	Número 2567 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Parecer	Número 2271 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 29/11/2019 , página 119, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/11/2019

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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