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OF-SGP23 2093/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 474/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 5/2020 (08/01/2020) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2019
DOCRECs (há veto)
DOCREC 5/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI 474/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADILSON AMADEU E JAIR TATTO, APROVADO EM SESSÃO DE 04 DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO DO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QEU COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/01/2020
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 02/2020
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2020) ao processo PL 474/2013.
OF-SGP23 2093/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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