MOCAO

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MOC 16/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MOÇÃO DE REPÚDIO À SANÇÃO PRESIDENCIAL DA LEI Nº 13.922, QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DO RODEIO.
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/2019
Autuado em 09/12/2019 - Processo 05-16/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2019 MOC 16/2019   05-MOC-2019-16.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
15/01/2021 DSP 3538/2021 MOC 16/2019 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
15/01/2021 DSP 3539/2021 MOC 16/2019 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/01/2021 ARQ 1456/2021 MOC 16/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 15:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:08 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 12:08 SGP22 Registro Inicial
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