PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 49/2000

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Decreto Legislativo 30 - 21/11/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI TROFEUS AOS VENCEDORES DA CORRIDA INTERNACI ONAL DE SAO SILVESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2000
Autuado em 29/11/2000 - Processo 02-49/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2001 (PDL-49/2000) (25/04/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2001 (PDL-49/2000) (28/08/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 32/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/11/2000, na Sessão Ordinária 473, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 01/12/2000, página 35, coluna 4
Palavras-Chave CORRIDA INTERNACIONAL DE SAO SILVESTRE  |  TROFEU  |  TROFEU CIDADE DE SAO PAULO  |  ATLETA  |  DEFICIENTE FISICO  |  TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 21/11/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 64SE (16/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 16:06 ARQUIVO/Recebido
07/10/2002 16:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2002 16:19 ATM/Recebido
07/10/2002 16:18 DG/Encaminhado para ATM
26/11/2001 15:00 DG/Recebido
26/11/2001 09:04 LEG3/Encaminhado para DG
23/11/2001 13:25 LEG3/Recebido
23/11/2001 09:47 ATM/Encaminhado para LEG3
21/11/2001 14:25 ATM/Recebido
21/11/2001 14:09 CCJ/Encaminhado para ATM
18/10/2001 14:22 CCJ/Recebido
18/10/2001 13:57 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/2001 17:43 ATM/Recebido
27/09/2001 17:06 FIN/Encaminhado para ATM
30/05/2001 11:21 FIN/Recebido
28/05/2001 12:54 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2001 11:00 EDUC/Recebido
03/05/2001 18:45 ADM/Encaminhado para EDUC
09/04/2001 19:00 ADM/Recebido
09/04/2001 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM
14/02/2001 17:00 CCJ/Recebido
14/02/2001 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/2001 16:00 ATM/Recebido
12/02/2001 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2000 13:58 CCJ/Recebido
30/11/2000 13:57 ATM/Encaminhado para CCJ
30/11/2000 13:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/11/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2000
Prazo regimental 15/12/2000
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 12/12/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 32/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO PROJETOS DO Ver. TONINHO PAIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 25/1995.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 24/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 49/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2001
Prazo regimental 03/04/2001
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 34 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 79 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2001 , página 37, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/04/2001
Prazo regimental 25/04/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 11/04/2001
Relatório
Relatório Número 4018 /2001 , apresentado em: 25/04/2001
Parecer Número 198 /2001 , apresentado em: 25/04/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/05/2001 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 25/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/05/2001
Prazo regimental 23/05/2001
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 09/05/2001
Relatório
Relatório Número 6032 /2001 , apresentado em: 23/05/2001
Parecer Número 373 /2001 , apresentado em: 23/05/2001
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/05/2001
Prazo regimental 27/09/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 31/05/2001
Relatório
Relatório Número 2143 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 944 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2001 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 28/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 16/10/2001
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 64SE (16/10/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 18/10/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2001
Prazo regimental 20/11/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/10/2001
Relatório
Relatório Número 738 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Parecer Número 1463 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/11/2001 , página 53, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2001
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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