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Comissão
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FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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11/10/2019
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 679/2017
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Matérias Anexadas
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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17/10/2019
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 625/2022, acerca do Projeto de Lei nº 540/2019, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Justiça foram encaminhados a essa Presidência por meio do Ofício (doc. 048270311), no âmbito do processo nº 6010.2021/0001756-8. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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18/07/2022
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2022/0014917-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (18/07/2022) ao processo PL 540/2019. OF-SGP12 625/2019
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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