PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 131/2019

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Decreto Legislativo 39 - 14/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/08/2020, página 96, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR OCASIÃO DE SEUS SETENTA ANOS (ADPESP).***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/02/2023, no Salão Nobre***
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2019
Autuado em 04/12/2019 - Processo 02-131/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2019 PDL 131/2019   02-PDL-2019-131.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
20/03/2020 PDL 131/2019   pdl0131-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
04/06/2020 PDL 131/2019   PDL 131-19 - Designar Relator.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
04/06/2020 DSP 695/2020 PDL 131/2019 PDL 131-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
10/08/2020 PAR 600/2020 PDL 131/2019 PDL 131-2019 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
04/08/2020 CV 480/2020 PDL 131/2019 PDL 131-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4844/2020 PDL 131/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/09/2020 VOTO 269/2020 PDL 131/2019 Folha de votação 25 SV PDL 131 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/09/2020 DSP 7044/2020 PDL 131/2019 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 131 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 REGTAQ 599/2020 PDL 131/2019 v025 PDL 131 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7455/2020 PDL 131/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PDL 131 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
04/09/2020 DSP 6069/2020 PDL 131/2019 DL 39-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/04/2023 RDS 25/2023 PDL 131/2019 Requeriemento Associacao .ok.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
17/04/2023 RDS 25/2023 PDL 131/2019 Requeriemento Associacao .ok.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
17/04/2023 RDS 25/2023 PDL 131/2019 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/07/2023 DSP 8628/2023 PDL 131/2019 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
24/07/2023 ARQ 386/2023 PDL 131/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 25/2023 (26/01/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 105, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ANIVERSARIO  |  ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 24/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/07/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 13:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 13:34 ARQUIVO/Recebido
24/07/2023 10:17 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO Honraria entregue em Sessão Solene conforme requerimento
10/03/2021 10:08 CERIM/Recebido
28/09/2020 17:42 SGP23/Encaminhado para CERIM
28/09/2020 16:48 SGP23/Recebido
28/09/2020 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
28/09/2020 16:05 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
31/07/2020 11:08 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/06/2020 23:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2020 12:49 EDUC/Recebido
20/03/2020 14:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/03/2020 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2020 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2020 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2020 18:00 CCJ/Recebido
12/03/2020 18:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2020 14:58 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/2020
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2020
Prazo regimental 28/03/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 18/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 221 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Parecer Número 150 /2020 , apresentado em: 18/03/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/03/2020 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2020
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 730 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 600 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 730 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 600 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 25/2023
Ementa Requer convocação de Sessão Solene, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, às 19h00, no Salão Nobre, para o evento de entrega de Salva de Prata à Associação dos Delegado de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), conforme PDL nº 131/2019, promulgado como Decreto Legislativo nº 39/2020.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 26/01/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2023 RDS 25/2023   Requeriemento Associacao .ok.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
26/01/2023 RDS 25/2023   Requeriemento Associacao .ok.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
01/02/2023 DSP 207/2023 RDS 25/2023 Despacho - Convocação de Sessão Solene.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/01/2023) ao processo PDL 131/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 10:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 131/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2023 10:18 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 131/2019
24/02/2023 11:25 CERIM/Recebido
01/02/2023 18:25 SGP22/Encaminhado para CERIM
01/02/2023 18:25 SGP22 Registro Inicial
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