PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 13/2000

   PREJUDICADO   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/08/2000
Autuado em 16/08/2000 - Processo 03-13/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PR-13/2000) (15/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PR-13/2000) (19/09/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/08/2000, na Sessão Ordinária 433, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 23/08/2000, página 39, coluna 3
Palavras-Chave CODIGO DE ETICA DOS VEREADORES  |  COMPETENCIA  |  CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR  |  DECORO PARLAMENTAR  |  VEREADOR  |  ETICA  |  DENUNCIA  |  MEMBROS  |  MANDATO  |  REPRESENTACAO  | 
Data de Encerramento 28/08/2003
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2003 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/08/2003 17:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2001 16:58 ATM/Recebido
21/09/2001 16:12 ADM/Encaminhado para ATM
02/07/2001 15:45 ADM/Recebido
02/07/2001 15:35 ATM/Encaminhado para ADM
19/06/2001 18:55 ATM/Recebido
19/06/2001 18:28 ADM/Encaminhado para ATM
23/05/2001 14:35 ADM/Recebido
23/05/2001 12:07 CCJ/Encaminhado para ADM
01/03/2001 16:35 CCJ/Recebido
01/03/2001 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/2001 16:00 ATM/Recebido
23/02/2001 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2000 15:00 CCJ/Recebido
01/09/2000 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/2000 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2000
Prazo regimental 16/09/2000
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 01/09/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 71/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ALDAÍZA SPOSATI.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 08/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 405/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 476/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1292/1995.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 94/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 877/1996.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 619/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 657/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 898/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 953/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1016/1997.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 591/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 804/1998.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 377/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1999.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 2/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 3/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 84/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PLO 2/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 12/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 13/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 324/2000.
Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/2000.
Leitura 08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2001
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/03/2001
Prazo regimental 15/05/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 160 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Parecer Número 310 /2001 , apresentado em: 15/05/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2001
Pedido de vista em 27/03/2001 até 30/03/2001 - Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Pedido de vista em 03/04/2001 até 10/04/2001 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Pedido de vista em 17/04/2001 até 11/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 19/09/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 30/05/2001
Relatório
Relatório Número 4079 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Parecer Número 1029 /2001 , apresentado em: 19/09/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/09/2001 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 19/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2000.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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